Relações Internacionais Contemporâneas

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A Política Externa Brasileira no período de 2003 à 2010: uma análise a partir de aspectos das Políticas Sociais
(2017) Heck, Ana Laura Coelho da Silva; Traspadini, Roberta Sperandio
O presente trabalho possui como objetivo analisar de que forma a Política Externa Brasileira ocupou-se das políticas sociais no Governo Lula (2003-2010) a partir das relações estabelecidas na América Latina e Caribe. Para isso, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica em torno da temática. Os resultados apontam contradições entorno da política social na cena contemporânea, uma vez que, embora as políticas sociais representem direito da classe trabalhadora, tornam-se mecanismo de defesa dos interesses do Estado por vezes condicionado as Relações Internacionais.
El "desarrollo" y la política exterior de Ecuador: análisis de contenido de los discursos del país en La Agnu (2007-2016)
(2017) Bombón Pozo, Karen Johanna
El presente trabajo tiene el objetivo de identificar los asuntos que tuvieron mayor relevancia en los pronunciamientos oficiales de la República del Ecuador en la Asamblea General de las Naciones Unidas (AGNU), durante el gobierno Rafael Correa Delgado entre los años 2007 a 2016. De forma conjunta, se pretende realizar una contribución a la discusión metodológica en las Relaciones Internacionales que consiste en que la comprensión de la política exterior puede ser realizada a partir del análisis de los discursos del país, realizado en espacios internacionales. El método análisis de contenido en diálogo con los abordajes de Flick (2009), Bardin (2011), Lasswell (1982) y Da Silva et al. (2015), sirvieron de herramienta base para realizar la investigación. Para la mejor comprensión de este tema, se realizó un análisis categorial vinculado a acontecimientos nacionales e internacionales en donde se construyeron inferencias sobre la utilización de este término en cada uno de los discursos. Por medio de esto, se pudo percibir que los discursos del gobierno Correa giraron en torno al tema “desarrollo” relacionado a categorías con un modelo sustentable, endógeno, humano, económico, social, productivo, urbano sostenible y participativo
Procesos de Integración Regional en Centroamérica: Estudio de caso de cooperación con Honduras
(2017-09) Cárcamo Castillo, Elsa Marina; Fernández, Paula Daniela
La integración regional y cooperación centroamericana ayuda a los procesos políticos y económicos de países como Honduras, para la búsqueda de soluciones al desarrollo socio-económico y erradicación de la pobreza que se refuerza a nivel de cooperación bilateral y procesos regionales de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), el Sistema de la Integración Centroamericana (SICA) y mediante la Alianza de la Prosperidad del Triángulo Norte. La teoría de la interdependencia aplica a modelos de desarrollo regional donde existen intereses y búsqueda de soluciones comunes
Cuba recibe a Obama en 2016: a reaproximação diplomática entre Estados unidos e Cuba na perspectiva TELESUR
(2017-09-08) Almeida, Domingos Alves de; Lisboa, Marcelino Teixeira
Este trabalho tem como objetivo analisar e discutir a cobertura da emissora de televisão teleSUR, sobre a reaproximação diplomática entre Estados Unidos e Cuba, a partir da visita do Presidente estadunidense, Barack Obama, a Cuba, em 20 de março de 2016. Na fundamentação teórica recorremos às contribuições de Robert Putnam (2008), Lisboa (2016), Fiori (2016), Borón (2016), Domínguez Guadarrama (2015) e outros. Utilizamos os aportes da metodologia qualitativa, através do método da Análise de Discurso (AD) de orientação francesa, na perspectiva de Eni Orlandi (2006-2010), além da pesquisa bibliográfica e documental. A partir da análise da cobertura da teleSUR, concluímos que a visita de Obama é tratada como uma vitória da revolução cubana e um fracasso das medidas restritivas do embargo norte-americano.
Cooperação Internacional e Políticas Públicas: a atuação do GT - Saúde na Tríplice Fronteira
(2017-09-11) Peron, Vanessa Demarchi; Lisboa, Marcelino Teixeira
O estudo apresenta uma reflexão sobre como a cooperação internacional, envolvendo o Estado e a sociedade civil organizada, pode contribuir com a formatação de políticas públicas que contribuam para a resolução de problemas ligados à garantia dos direitos sociais. Foi realizado um estudo sobre a atuação do Grupo de Trabalho para Integração das Ações de Saúde na Área de Influência da Itaipu, que desde 2003 atua no fortalecimento do processo de integração de profissionais e de serviços de saúde na região da tríplice fronteira entre o Brasil, o Paraguai e a Argentina. O estudo mostra como a integração de conhecimentos dos profissionais que atuam diariamente no atendimento às necessidades e o desenvolvimento de ações conjuntas permitiu solucionar dificuldades no que tange a saúde, e mostra o potencial de tais medidas em tornarem-se políticas públicas efetivas nos três países.
O state-building no contexto do Império em Negação: o caso da CPA no Iraque (2003-2004)
(2017-09-15) Hoff, Natali Laise Zamboni; Blanco, Ramon
Os processos de state-building vêm adquirindo cada vez mais relevância no cenário internacional, convertendo-se em importantes ferramentas para a estabilização de países pós-conflitos e promoção da paz. Apesar da centralidade que esses processos ocupam na política internacional, as compreensões sobre eles são majoritariamente compostas por análises técnicas e administrativas sobre a construção de instituições estatais por intermédio de atores externos. Esse tipo de abordagem permite que o caráter político do state-building seja subtraído e o exercício do poder seja negado. Por isso, David Chandler diz que o Império está em negação e busca através das fórmulas burocráticas e terapêuticas do state-building evadir a sua responsabilidade, mas sem deixar de regular e controlar os Estados não-ocidentais. Tendo isso em conta, esse artigo busca compreender as dinâmicas e práticas envolvidas no processo de (re)construção do Estado no Iraque (2003-2004), liderado pela Coalitional Provisional Authority (CPA). A pesquisa busca observar se o caso iraquiano pode ser entendido a partir das contribuições de David Chandler sobre o Império em Negação. Para isso, o trabalho está divido em três seções, na primeira apresenta-se a definição de Chandler sobre o Império em negação e quais os principais mecanismos de regulação e controle contidos em seu contexto. A segunda seção concentra-se na atuação da CPA no Iraque, observando as medidas e estratégias utilizadas pela organização no país. A terceira seção trata da construção do Estado de Direito no Iraque e como ele foi utilizado pelas forças de ocupação para negar o poder exercido e evadir a responsabilidade frente às dificuldades do processo.
A Cooperação Internacional à luz das teorias relaista e liberal e sua importância em investigação criminal
(2017-09-15) Casado, Daniel Moreno
O presente artigo científico busca analisar, de forma breve e objetiva, a cooperação internacional segundo o entendimento e os princípios das escolas teóricas liberal e realista, dentro da cátedra das Relações Internacionais, bem como correlacioná-la ao pensamento e momento histórico do desenvolvimento dessas teorias. O trabalho ainda visa discutir a crescente utilização deste instituto como ferramenta estratégica em matéria de persecução criminal, à luz da legislação brasileira vigente, e demonstrar alguns casos concretos e eficazes ao objetivo que se propõe. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica realizada em livros, artigos e reportagens, bem como pesquisa descritiva, com análise e correlação de fatos concretos.
A Repercussão do processo de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff nos Portais de Notícias: La Gaceta, Misiones, ABC e Ultima Hora
(2017-09-30) Bernardo, Juliane Maria Flores; Mesquita, Lucas Ribeiro
O artigo traz uma análise sobre a cobertura jornalística realizada pelos portais de notícias da Argentina: La Gaceta e Misiones, e do Paraguai: Ultima Hora e ABC, desde a abertura à conclusão do processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff, através de matérias divulgadas no período de 02 de dezembro de 2015 a 02 de setembro de 2016. O Artigo é dividido em 3 fases. A primeira onde é realizada a contextualização do momento histórico do processo de Impeachment, seus atores, a mídia digital e a influência do webjornalismo. No segundo momento são analisadas quantitativamente as publicações dos portais, suas tendências e disposição para influenciar seus leitores, comparando a orientação das notícias, se elas vêm acompanhadas por fotografias, se essas notícias tem um posicionamento de direita, esquerda ou imparcial. Assim também se analisa se há comentários feitos por leitores e de qual posicionamento. E a última fase traz a discussão e a conclusão de que as matérias, em sua maioria, tiveram posicionamento de esquerda, mas os comentários foram favoráveis ao processo de Impeachment.
Questões históricas acerca do refúgio e alto comissariado das Nações Unidas para refugiados como instrumento internacional de concretização de direitos diante dos desafios atuais
(2017-09-30) Watanabe, Fernanda Harumi Moreira
O instituto internacional do refúgio é tema de grande relevância, pois visa garantir proteção de forma ampla a pessoas que se encontram em situação extremamente vulnerável. Sua concessão se relaciona tanto com a soberania do Estado acolhedor quanto com a do Estado de origem do refugiado. No entanto, princípios inerentes à condição humana, como a igualdade, permitem a interferência internacional e legitimam a existência de órgãos mundiais de apoio ao solicitante de refúgio. O objetivo do presente artigo é apresentar os eventos históricos que culminaram com a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e analisar o trabalho deste órgão como instrumento garantidor e fiscalizador de concessão de refúgio, enfatizando-se a recente Declaração de Nova York.
Os atores da Política Externa Mexicana: o caso da aliança do pacífico
(2017-09-30) Ferreira, Lucas Gonçalves de Oliveira; Lisboa, Marcelino Teixeira
Este artigo mapeia a participação dos diversos atores no processo de tomada de decisões da política externa mexicana. Especificamente, aborda-se o caso do processamento e aprovação do acordo-quadro que deu origem à Aliança do Pacífico, bem como seu protocolo adicional. O objetivo é identificar quais foram os principais atores envolvidos neste processo, em especial verificando o nível de inserção de cada tipo de ator envolvido nesse processo. A ferramenta teórica utilizada é um contraponto baseado na teoria tradicional da política externa de Marcel Merle, de alinhamento mais realista, e na análise da formação de estruturas de preferências na política interna e sua influência na formação da política externa, a partir da abordagem de Helen Milner e Robert D. Putnam, sendo esses autores ligados ao paradigma liberal. O texto está dividido em quatro partes principais, além da introdução. Na primeira parte apresenta a abordagem teórica, na segunda são trabalhados os atores e seus papéis no processo de tomada de decisão na política externa do México. No terceiro tópico, explana-se sobre a fase inicial da Aliança do Pacífico, desde a assinatura do Acordo-Quadro até sua entrada no Legislativo mexicano para ratificação e, finalmente, na quarta parte a análise incide sobre o processo de ratificação do Acordo-Marco, da entrada no Congresso até sua aprovação.
As Relações Brasil-Paraguai e os Crimes Transnacionais na Tríplice Fronteira: Comércio e Cooperação Internacional
(2017-09-30) Costa, Alexandre Barros da
No século XXI os crimes transnacionais são parte dos novos temas das Relações Internacionais, principalmente devido à ampliação do conceito de segurança que transcende da esfera estritamente militar para, por exemplo, a esfera social e econômica. A fronteira entre o Brasil-Paraguai, em geral, e a Tríplice Fronteira, em particular, são espaços dessa criminalidade transnacional. Nesta perspectiva, este trabalho tem como objetivo analisar os dados de comércio exterior entre Brasil e Paraguai, verificando o impacto do contrabando e descaminho na balança comercial, e as ações de cooperação internacional entre os dois países, no intuito de demonstrar a importância de se penalizar atores que ocupam o topo de organizações criminosas. Observa-se que as ações de repressão do Estado voltadas para o combate do contrabando e descaminho atingem apenas aqueles que ocupam as classes sociais mais baixas da sociedade, contribuindo assim para uma sociedade cada vez mais desigual e injusta.
Migração Contemporânea na América Latina: direito a ter direitos
(2017-09-30) Jaqueira, Manoela Marli; Diallo, Mamadou Apha
O presente trabalho é resultado do trabalho final de conclusão de Curso da Pós-Graduação lato sensu em Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila). A importância em se estudar a migração a partir das Relações Internacionais se dá a partir do momento que se coloca a migração como uma questão internacional, que não se limita a questões internas de cada Estado-nação. Nessa perspectiva o presente artigo pretende estudar a migração sul-sul contemporânea que tem crescido desde a década de 90. O objetivo da presente pesquisa é estudar a migração a partir dos direitos humanos e o reconhecimento do direito a ter direitos, norteado pela pergunta problema: Como garantir a proteção dos direitos dos migrante? Que é posta a partir da dicotomia entre diretrizes nacionais e internacionais que de um lado se tem a previsão de garantia integral a dignidade da pessoa humana e de outro se viola a partir do discurso de segurança internacional, pautado na soberania estatal.
Políticas Públicas e Trabalho Infantil na Tríplice Fronteira
(2017-09-30) Santos, Thiago Maycon Sanches
O presente artigo tem por objetivo debater as políticas públicas de trabalho infantil na Tríplice Fronteira e seus possíveis reflexos. Para tanto, a metodologia aplicada ao presente artigo foi a pesquisa bibliográfica e análise de fontes primárias – consulta a legislação da Argentina, do Brasil e do Paraguai que impactam a região, dados dos governos, e ainda entrevista a autoridades de órgãos públicos. A escassez de planejamento de políticas públicas entre os países que formam a Tríplice Fronteira, e a falta de atuação conjunta entre os três Estados são as principais dificuldades enfrentadas no combate ao trabalho infantil na região.
Descontinuidades na Política Externa de Direitos Humanos brasileira pós-redemocratização
(2017-09-30) Silva, Ronaldo; Mesquita, Lucas Ribeiro
Este trabalho apresenta o desenvolvimento da matéria de Direitos Humanos na Política Externa Brasileira no período da pós-redemocratização. Observa-se que o processo de redemocratização, legitimado com a adoção da Constituição Federal de 1988, consagra a República Federativa do Brasil enquanto Estado democrático de direito, conferindo aos Direitos Humanos a condição de princípios que regem a diplomacia brasileira em suas Relações Internacionais. Em conformidade com o texto constitucional, o Brasil, nos últimos anos, ganhou posição de destaque no desenvolvimento de ações políticas que reafirmam o seu compromisso com os Direitos Humanos para com a sua população e em suas relações exteriores. Verifica-se, por outro lado, que o protagonismo da política externa brasileira na promoção e proteção dos Direitos Humanos no sistema internacional consagrou-se a partir do desenvolvimento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), formulado em 1996, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tendo continuidade e ampliação durante os governos Lula e Dilma. Este trabalho tem como foco a descrição em torno das transformações, com base em compromissos relacionados aos Direitos Humanos (DH), na Política Externa brasileira (PEB) pós-redemocratização, marcada pela posse de José Sarney até o governo de Dilma Rousseff.
Do Socialismo à incerteza: a Revolução Cubana no século XXI
(2017-09-30) Marchi, Guilherme Sávio; Traspadini, Roberta Sperandio
A Revolução Cubana foi um acontecimento marcante no século XX que agitou a América Latina e o mundo ao propor a construção de uma sociedade socialista no nariz do imperialismo. Atualmente, quase sessenta anos depois do triunfo guerrilheiro, segue sendo objeto de inspiração e estudo. As recentes mudanças no Modelo econômico e social do país intrigam, pois podem trazer transformações mais profundas do que se imagina. Neste sentido, este trabalho tem a finalidade de interpretar tal movimento com base nos documentos oficiais aprovados no 7º Congresso do Partido e na Assembleia Nacional do Poder Popular – ambos em 2016 –, analisando a tendência apresentada nestes planos e diretrizes, conflitando-os com a teoria marxista de transição ao socialismo e levando em conta a trajetória histórica atravessada com imensas dificuldades por esta ousada ilha revolucionária, localizada com destaque no Caribe e na história da humanidade.
Intolerância contra Árabes e Muçulmanos: análise da reprodução midiática da Revista Veja após 11 de setembro de 2001
(2017-09-30) Florentin, Daysi Dalia Leticia Villamayor
Os atentados às torres gêmeas do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, foram um marco na história mundial. A mídia teve um papel fundamental na cobertura deste acontecimento, porém bastante conflituosa e por vezes inexistente, deixando de lado alguns princípios éticos jornalísticos. A chamada “guerra ao terror” enfatizada por George W. Bush, foi uma justificativa para iniciar a guerra contra os povos do oriente médio após os atentados em nenhum momento vemos grandes questionamentos das ações norte-americanas, ao contrário foram reproduzidas exatamente as informações repassadas pelos Estados Unidos. A elaboração deste artigo tem por objetivo realizar a análise da intolerância contra árabes e muçulmanos evidenciadas no discurso midiático, tendo como objeto de pesquisa a Revista Veja.
Diplomacia cultural sul-coreana: uma reflexão sobre o papel do kofice e sua atuação com as mídias brasileiras
(2017-09-30) Gentil, Dominique Ribeiro
O estudo da Diplomacia Cultural enquanto uma subárea da Política Externa é importante para se compreender as diferentes formas de atuação e inserção de um país no exterior. Tendo em vista que a Coreia do Sul é um exemplo em exportação de produtos culturais, este artigo tem como objetivo discorrer sobre Diplomacia Cultural sul-coreana, contemplando a função do Korea Foundation for Internacional Culture Exchange (KOFICE) como instrumento de promoção cultural e sua atuação com as mídias brasileiras.
A projeção do poder Chinês nas Relações Bilaterais Brasil e China
(I Seminário da Pós-Graduação Lato Senso em Relações Internacionais Contemporâneas, 2017-09-30) Quinzani, Marcia Angela Dahmer
O presente artigo tem como objetivo analisar o aumento do poder chinês no sistema internacional e como este se fundamenta nas relações bilaterais entre o Brasil e a China a partir dos anos 2000. Os fluxos comerciais entre os dois países tem alcançado índices expressivos, mas, no entanto, nossas exportações para o mercado chinês estão concentradas em matérias-primas e recursos energéticos e nossas importações em manufaturas. A China tem aumentado sua participação em investimentos no Brasil, principalmente, os que possuem concentração para a aquisição de commodities.
Comparação das Leis de Migração: Projeto de Lei No 2516/15 do Brasil e da Lei No 25781/04 da Argentina
(2017-09-30) Caldart, Luisa Cecilia
O debate sobre migrações tomou evidência a partir dos grandes fluxos do século XXI. Em virtude da necessidade de se estabelecer políticas que regulam os processos de migração, os Estados adotam medidas segundo seu ideal de governo. As medidas adotadas pelos Estados são particulares, e constituem-se devido ao caráter soberano de cada Estado dentro do Sistema Internacional. No que concerne ao campo político, inferimos que a migração é estudada do ponto de vista da segurança nacional, contudo, é contraposta ao campo do direito, onde os preceitos de segurança nacional e do indivíduo interagem. Ao analisar as políticas adotadas nos países da América do Sul, destacam-se os casos brasileiro e argentino, o qual possuem certa relação histórica no processo de criação e adequação das leis eu regulam a migração. Ao abordar o aspecto jurídico averiguou-se que as os preceitos fundamentais das leis fundamentais muito se assemelhavam em aspectos de segurança nacional em virtude do momento em que foram elaboradas. Ademais, as mudanças realizadas nas lei possuem um incentivo em comum, o desenvolvimento por intermédio da integração. Desenvolvimento que é abordado não somente no aspecto econômico, porém, social e cultural, que convergem com a normativa internacional dos direitos humanos. A pesquisa substanciou-se de maneira descritiva, inserindo-se no marco qualitativo de análise de documentos e revisão bibliográfica. Ademais, como base de referencial teórico utilizou-se os escritos de autores como Fernandes (2013), Novick (2017), Piovesan (2010) e Sayad (1998). Ao fim da pesquisa constatou-se que houveram mudanças normativas significativas nas leis de migração brasileira e argentina que vão de encontro com o posicionamento normativo de garantia ao direito de migrar e inserir-se como parte do grupo social local. Em análise concluinte é perceptível que a mudança de posicionamentos é motivada por diversos fatores, onde diversos aspectos devem ser ponderados, pois os processos de migração envolvem diversas esferas para além das culturais e sociais (SAYAD, 1998)
O Mercosul e a proteção jurídica da água doce
(Unila, 2017-09-30) Ferreira, Luciane; Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
O objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul. As distintas formas de tratar o meio ambiente e a água doce por cada sistema jurídico, torna necessário a discussão sobre a promoção, por parte do Mercosul, da harmonização de leis. Para isso, o artigo é dividido em quarto partes, sendo a primeira dedicada à água, sua conceituação e importância. Na segunda parte são analisadas as normas dos Estados-Partes, na terceira às águas subterrâneas, o aquífero guarani e as águas dos Países-Partes e, por fim, a necessidade de cooperação para lograr harmonizar a legislação existente a respeito da água doce.

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