Relações Internacionais Contemporâneas

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Navegando Relações Internacionais Contemporâneas por Assunto "Aquífero Guarani"

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    A ameaça do Fracking e o papel do acordo sobre o Sistema Aquífero Guarani na proteção ambiental nas águas subterrâneas
    (2019-02-28) Feltrim, Thais Fernanda Viana Sena
    A exploração de gás de folhelho (shalegas), um combustível fóssil armazenado em rocha argilosa de origem sedimentar, pela técnica fracking, que fratura as camadas do folhelho com jatos de água sob pressão, na perspectiva atual, coloca em risco no Brasil uma das maiores reservas de água subterrânea do mundo: o Aquífero Guarani. Suas águas são transfronteiriças e se estendem sob os territórios do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A degradação desse bem natural é iminente e medidas estão sendo tomadas a fim de manter sua integridade, como o Acordo sobre o Aquífero Guarani, que tem dispositivos para preservação de suas águas. O presente estudo tem por objetivo analisar em que consiste a técnica fracking, suas consequências ambientais, o papel do Acordo na defesa do Aquífero e a perspectiva teórica acerca do tema.
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    O Mercosul e a proteção jurídica da água doce
    (Unila, 2017-09-30) Ferreira, Luciane; Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
    O objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul. As distintas formas de tratar o meio ambiente e a água doce por cada sistema jurídico, torna necessário a discussão sobre a promoção, por parte do Mercosul, da harmonização de leis. Para isso, o artigo é dividido em quarto partes, sendo a primeira dedicada à água, sua conceituação e importância. Na segunda parte são analisadas as normas dos Estados-Partes, na terceira às águas subterrâneas, o aquífero guarani e as águas dos Países-Partes e, por fim, a necessidade de cooperação para lograr harmonizar a legislação existente a respeito da água doce.