Direitos Humanos na América Latina

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Violência Sexual contra crianças e adolescentes: uma violação de Direitos Humanos
(2019-07-25) Vicinguera, Bruna Carla Fidel; Craveiro, Adrieli Volpato
O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Possui como objetivo principal apresentar uma contextualização teórica sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes como uma violação de seus direitos humanos fundamentais. Para tanto, optou-se pela realização de pesquisas bibliográficas em materiais de referência na área, incluindo livros, artigos e referenciais legislativos. O estudo em questão foi dividido da seguinte maneira: contextualização histórica sobre a infância e adolescência e os seus caminhos percorridos até a efetivação da Doutrina da Proteção Integral na Perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente; caracterização do abuso e da exploração sexual na infância e adolescência como formas de expressão da violência sexual; apresentação das principais manifestações desta violação de direitos, relacionando-as com as consequências para as vítimas e os contextos de ocorrência; por fim, foi feita a correlação destes temas com as atuais políticas públicas e ordenamentos jurídicos relacionados a esta forma de violência.