O Programa Nacional da Alimentação Escolar é uma das mais antigas e duradoras políticas públicas e que vem ganhando alguns avanços na institucionalização, permitindo que os estudantes tenham, no periódo em que permanecem na escola, de no mínimo uma refeição e que cubra suas necessidades nutricionais, além do acesso a alimentos saudáveis, regionais, respeitando os hábitos alimentares de sua região e com a promulgação da Lei 11.947/2009, passou a ter obrigatoriedade de aquisição de no minímo 30% do recurso recebido pelo FNDE, na aquisição de produtos da agricultura familiar, fomentando o pequeno agricultor e incentivando a continuar na zona rual, criando uma mão dupla de benefícios.