PPGRI - Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais

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Navegando PPGRI - Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais por Autor "Cardoso, Willian Figueiredo"

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    Processo de Inserção dos Povos Indígenas no Sistema Internacional de Proteção e o Desafio Guarani à Sobrevivência (Século XXI)
    (2023) Cardoso, Willian Figueiredo
    O presente estudo trata sobre a Proteção Internacional dos Povos Indígenas. Tem como escopo desenvolver uma descrição analítica do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos em relação ao Caso da Etnia Avá-Guarani, Originária da região que hoje é o Oeste do Paraná. Tomou-se como base o Movimento por Sobrevivência das aldeias Avá-Guarani. Especificamente os Casos de violação aos seus Direitos Naturais, que deram ensejo a um pedido jurídico de Medida Cautelar perante o Sistema Interamericano. Em relação à metodologia, além da revisão bibliográfica utilizada para desenvolver a análise teórica/conceitual e abrir o debate em torno do processo de Internacionalização dos Povos Indígenas, dentro da proposta metodológica do estudo de estruturas e processos, foram realizadas entrevistas pontuais em observação participante, e se analisou vários documentos primários para elucidar as estruturas do Sistema de Proteção Internacional, como as Declarações da ONU e da OEA sobre os direitos dos Povos Indígenas. Esses instrumentos foram usados para construir a análise da forma com a qual as instituições governamentais tem se posicionado no trato com a questão indígena no contexto internacional. Dentro das perspectivas teóricas e dos debates conceituais em torno do tema, se observou a preocupação das Relações Internacionais, enquanto disciplina sociopolítica, com a atual situação dos Povos Indígenas, despontando a necessidade urgente, ou urgencialista, de salvar as Nações indígenas, no marco da Proteção Internacional dos Direitos Humanos. A partir desse debate, várias discussões tem tomado corpo no âmbito, principalmente: da autodeterminação dos povos e da bioética; do transnacionalismo e do Plurinacionalismo, que são subtemas que ocupam lugar de relevo entre os capítulos desse trabalho. Partindo-se do contexto da realidade Guarani, no laboratório epistêmico do pensamento da descolonização, destaca-se como principais resultados da pesquisa que, ao contrário do que foi acordado pela Organização dos Estados americanos sobre a Proteção dos Povos Originários da América Latina, a realidade dos Nativos tem sido muito diferente, podendo-se, portanto, concluir inicialmente, com base na observação do Caso Avá-Guarani, que durante séculos em que o movimento jurídico internacional se movimenta no sentido de discutir questões de violações aos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, desde Las Casas até o tempo presente, pouco desses aportes jurídicos internacionais transformou ou tem transformado positivamente as condições de vida dos Povos Indígenas na América Latina. E que a recente Inserção dos Povos Indígenas no Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos, tem mais cumprido uma agenda de empoderamento da Governança Global do que verdadeiramente contemplado a dignidade desses Povos, que lutam cotidianamente por Sobrevivência e Dignidade Humana.