SEURS - Artigos científicos
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando SEURS - Artigos científicos por Autor "Alba, Davi Fernando"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Direito e bem-estar animal: propondo instrumentos legais para o Município de Realiza/PR(Proex/Unila, 2017) Mello, Denise Maria Sousa de; Alba, Davi Fernando; Schlemper, Susana Regina de MelloHomens e animais convivem lado a lado desde que ambos surgiram na terra. Nos tempos atuais, evidentemente o homem ainda se relaciona com os animais, sobretudo no contexto de uso desses, em que o domínio e a subjugação dos mesmos aos seus interesses é algo predominante. No Brasil, a principal lei de proteção aos animais continua sendo a Constituição Federal. É preciso atualizar a legislação vigente e torná-la de conhecimento da população, assim, o poder público poderá se comprometer em fiscalizá-la e a população em cumpri-la. O objetivo deste projeto foi dialogar sobre políticas públicas para o bem-estar animal no município de Realeza, PR. As políticas públicas, dentro de uma visão sistêmica são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões de interesses. Para atingir os objetivos do projeto, as atividades foram realizadas em etapas: encontros/diálogos com o poder público municipal, com instituições não- governamentais e com a comunidade externa; realização de debates/discussões por meio de colóquios e referatas com a comunidade acadêmica e externa; participação do grupo nas sessões da Câmara de Vereadores do município de Realeza (sensibilização para o tema); participação na implantação legal da primeira associação protetora de animais - Grupo AMA - Associação dos Melhores Amigos dos animais dos municípios de Realeza e Santa Izabel do Oeste. Os resultados apresentados são parciais. O envolvimento da comunidade externa foi (e será) muito importante para o cumprimento do objetivo que é a sistematização do documento norteador das políticas públicas para o bem-estar animal e encaminhamento para tramitação na Câmara de Vereadores