Direitos Humanos na América Latina
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Navegando Direitos Humanos na América Latina por Autor "Farinha, Gustavo Gabriel"
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Item Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina(2019-06-19) Farinha, Gustavo Gabriel; Oliveira, Marcos de JesusA presente monografia buscou a partir de uma metodologia dedutiva, analisar relatórios, leis, artigos e jurisprudências sobre o sistema carcerário brasileiro, ou melhor dizendo, as violações aos direitos humanos, e aos direitos que o Brasil se comprometeu a respeitar por meio de tratados e acordos internacionais, focando a população carcerária feminina, sem prescindir de algumas informações e dados com relação a todo o sistema. Em 9 de setembro de 2015, o pleno do Supremo Tribunal Federal, ao discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), declarou que no sistema prisional brasileiro ocorria violação generalizada de direitos fundamentais dos presos em relação à dignidade, integridade física e psíquica destes. Na mesma ocasião, a Suprema Corte considerou que as penas privativas de liberdade aplicadas nos presídios nacionais se convertiam em penas cruéis e desumanas. Antes dessa decisão, relatórios elaborados pelos Poderes Executivo e Legislativo já evidenciaram a flagrância do estado de inconstitucionalidade do sistema carcerário brasileiro, e após essa decisão algumas medidas legais foram tomadas buscando minimizar e alterar esse cenário. Diante disso, procurou-se neste trabalho demonstrar de forma ampliada o cenário do sistema carcerário brasileiro, considerando o seu passado recente e o quadro atual, debatendo as violações constatadas e as medidas legais tomadas, especialmente em relação à mulher encarcerada.