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A efetividade dos direitos das pessoas privadas de liberdade na América Latina: estudo comparado entre o Haiti e o Brasil.
(2026-08-26) Djekly FORTUNE; Orientação
Esta pesquisa analisa a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade por meio de um estudo comparado entre o Haiti e o Brasil. Apesar da existência de um amplo quadro normativo internacional, as violações dos direitos das pessoas privadas de liberdade continuam frequentes em vários países da América Latina, especialmente no Haiti e no Brasil. O objetivo principal é analisar, em uma perspectiva comparada, o grau de efetividade dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade nesses dois países. O estudo adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental e jurídica. Os resultados mostram que a inefetividade dos direitos das pessoas privadas de liberdade decorre principalmente de um déficit institucional, caracterizado pela fragilidade dos mecanismos de controle, pela ausência ou insuficiência de sanções em caso de violações e pelas dificuldades na aplicação das normas internacionais. No Haiti, essa situação é agravada pela crise política e de segurança, pela paralisação do sistema judiciário, pela superlotação carcerária e pela prisão preventiva prolongada. No Brasil, apesar da existência de um quadro jurídico e institucional mais desenvolvido, persistem a superlotação carcerária, as desigualdades regionais, a violência institucional e a influência das organizações criminosas em alguns estabelecimentos prisionais. Esses resultados demonstram que a existência das normas, por si só, não garante sua aplicação efetiva. Em conclusão, esta pesquisa demonstra que a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade depende da capacidade das instituições de aplicar as normas internacionais. Recomenda-se o fortalecimento das instituições judiciais e penitenciárias, bem como da cooperação entre os atores nacionais e internacionais.
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Partería tradicional en el Chocó: la doble vulneración de mujeres y parteras
(2026-08-26) Osorio Dominguez, Daniela Alejandra
Este artigo analisa a parteira tradicional no departamento de Chocó (Colômbia) a partir de uma perspectiva de Direitos Humanos, com o objetivo de examinar a falta de reconhecimento institucional dessa prática, apesar de sua importância para a atenção à saúde da população, especialmente em contextos onde existem profundas limitações no acesso aos serviços de saúde. Em um território caracterizado pela histórica ausência do Estado, altos níveis de pobreza multidimensional e dificuldades geográficas, as parteiras tradicionais desempenham um papel fundamental na atenção materno-infantil, particularmente em áreas rurais e de difícil acesso. No entanto, continuam enfrentando condições de invisibilização, exclusão das políticas públicas e a persistência de mitos e preconceitos em torno de sua atuação, o que evidencia uma violação de seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de seus direitos culturais coletivos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada na análise de fontes normativas, documentais e estatísticas, complementada por uma entrevista e um questionário realizados com parteiras do território no âmbito de um estudo prévio. A partir dessa abordagem, identificam-se barreiras estruturais como a falta de reconhecimento estatal, a fraca articulação institucional e a limitada participação das parteiras na formulação de políticas públicas. Por fim, argumenta-se que o reconhecimento da parteria tradicional nas estratégias de saúde com enfoque cultural constitui um elemento fundamental para garantir o direito à saúde e proteger os saberes comunitários. Resumen Este artículo analiza la partería tradicional en el departamento del Chocó (Colombia) desde una perspectiva de Derechos Humanos, con el objetivo de examinar la falta de reconocimiento institucional de esta práctica, a pesar de su importancia para la atención en salud de la población, especialmente en contextos donde existen profundas limitaciones en el acceso a los servicios sanitarios. En un territorio caracterizado por la histórica ausencia del Estado, altos niveles de pobreza multidimensional y dificultades geográficas, las parteras tradicionales cumplen un papel fundamental en la atención materno-infantil, particularmente en zonas rurales y de difícil acceso. No obstante, continúan enfrentando condiciones de invisibilización, exclusión de las políticas públicas y persistencia de mitos y prejuicios alrededor de su labor, lo que evidencia una vulneración de sus derechos económicos, sociales y culturales, así como de sus derechos culturales colectivos. La investigación adopta un enfoque cualitativo y descriptivo, basado en el análisis de fuentes normativas, documentales y estadísticas, complementado con una entrevista y una encuesta realizadas a parteras del territorio en el marco de un estudio previo. A partir de este abordaje, se identifican barreras estructurales como la falta de reconocimiento estatal, la débil articulación institucional y la limitada participación de las parteras en la formulación de políticas públicas. Finalmente, se argumenta que el reconocimiento de la partería tradicional dentro de las estrategias de salud con enfoque cultural constituye un elemento fundamental para garantizar el derecho a la salud y proteger los saberes comunitarios.
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Relatório descritivo-reflexivo internato de urgência e emergência – casos clínicos
(2026-08-26) Amorim, Anike Luciana Cordeiro de
A Medicina constitui, historicamente, uma prática sustentada em valores humanísticos e éticos que orientam o cuidado e a responsabilidade diante da vida. Na formação médica, esses princípios tornam-se ainda mais relevantes diante das complexidades vivenciadas nos serviços de urgência e emergência, ambientes marcados por sofrimento humano. O presente trabalho tem como objetivo analisar quatro casos clínicos atendidos durante o internato em Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando os dilemas éticos, desafios assistenciais e reflexões pessoais surgidas nesse processo formativo. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, elaborado como relato de experiência, desenvolvido a partir das vivências no nono semestre do curso de Medicina da UNILA, nos municípios de Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu. Foram selecionados quatro casos significativos pela complexidade clínica, impacto social e relevância ética: encefalite viral, sepse pulmonar, hemorragia digestiva alta e insuficiência cardíaca. A análise estruturou-se em duas etapas: relato dos atendimentos e das condutas adotadas, seguido de reflexão crítica fundamentada em literatura científica e princípios bioéticos. Para embasamento, realizou-se revisão bibliográfica narrativa nas bases SciELO, PubMed, LILACS e em documentos oficiais (2010–2024), conforme ABNT NBR 6023:2018. Os resultados e reflexões evidenciam que a atuação em contextos agudos demanda mais do que domínio técnico; exige empatia, ética, criticidade e discernimento diante da vulnerabilidade humana. As experiências permitiram reconhecer potencialidades e fragilidades do SUS, especialmente quanto ao fluxo assistencial e à humanização do cuidado. Além disso, possibilitaram o amadurecimento profissional, reforçando a importância do compromisso ético e do respeito ao sigilo e à imagem profissional, inclusive no ambiente digital. Conclui-se que a formação médica ultrapassa a aquisição de conhecimentos biomédicos, abrangendo a construção de uma postura sensível, ética e comprometida com os princípios da justiça, da dignidade e da integralidade do cuidado. Essa vivência consolidou a compreensão de que ser médica implica unir ciência, empatia e responsabilidade.
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Educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência e como expressão da dignidade humana
(2026-08-25) Pessoa, Muriel de Oliveira Pereira
O presente trabalho examina a educação inclusiva como direito humano fundamental de natureza social, da pessoa com deficiência, que permite a promoção do pleno desenvolvimento do indivíduo no meio social, cumprindo os princípios e diretrizes de um Estado Democrático de Direito. Partindo da visão de Bobbio (2004) sobre a historicidade/evolução dos direitos humanos construídos por meio das necessidades apresentadas pelas transformações sociais ocorridas em determinado tempo e contexto social, e tendo como fundamento orientador do Estado Democrático de Direito - a dignidade da pessoa humana - debate-se sobre o tema da inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular. A pesquisa, pautada nos princípios orientadores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) vislumbra a necessidade de conscientização da coletividade para compreender a deficiência como parte da diversidade humana, conforme defendido pelo modelo social da deficiência, não decorrente de impedimentos individuais. Analisa-se, ainda, sob a perspectiva do capacitismo institucional, práticas excludentes de escolarização das pessoas com deficiência, sob o fundamento de bem estar, especialmente no caso da política educacional do Estado do Paraná. Conclui-se que, a inclusão escolar da pessoa com deficiência no sistema regular de ensino assegura a efetividade dos direitos humanos destas e permite à coletividade a convivência e compreensão da deficiência como parte da diversidade humana.
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Entre mundos e fronteiras: uma autoetnografia a partir de o silêncio do Albatroz
(2026-08-24) Sleiman, Zion Mohamad
Esta dissertação apresenta uma análise autoetnográfica da experiência de um homem trans árabe que vivenciou deslocamentos físicos, simbólicos e identitários entre o Brasil e o Líbano, particularmente entre a cidade de Foz do Iguaçu (PR), na tríplice fronteira sul-americana, e diferentes territórios libaneses, como Aayteet (sul do Líbano), Beirute e Sur (Tiro). Parte-se do entendimento de que tais deslocamentos não se limitam ao plano geográfico, sendo atravessados por fronteiras culturais, religiosas, linguísticas, racializadas e de gênero que incidem na constituição da subjetividade, do corpo e das formas de pertencimento. O objetivo da pesquisa é analisar como essas múltiplas fronteiras influenciam processos de negociação identitária, resistência, perda e reinvenção ao longo da trajetória do autor, incluindo as rupturas territoriais e comunitárias associadas à transição de gênero. O principal corpus empírico consiste no diário pessoal O Silêncio do Albatroz, produzido desde a infância como prática de elaboração emocional e posteriormente como estratégia de sobrevivência psíquica e narrativa. O diário reúne memórias, fragmentos escritos, imagens e registros autobiográficos mobilizados nesta pesquisa como fonte documental e como dispositivo metodológico. A investigação fundamenta-se na autoetnografia crítica, inspirada nos trabalhos de Carolyn Ellis e Arthur P. Bochner, articulada a debates sobre fronteira e mestiçagem cultural em Gloria Anzaldúa, orientalismo em Edward Said, colonialidade de gênero em Maria Lugones e estudos sobre transgeneridade desenvolvidos por Berenice Bento. Os resultados evidenciam que processos de racialização de corpos árabes na América Latina produzem experiências de alteridade, suspeição e islamofobia, ao mesmo tempo em que revelam tensões entre religião e transgeneridade em contextos árabe-islâmicos. Contudo, tais experiências também evidenciam possibilidades de resistência, reinterpretação religiosa e reconstrução identitária. Conclui-se que a experiência de corpos trans árabes constitui uma forma situada de produção de conhecimento sobre fronteira, exílio, fé e pertencimento. Ao inscrever a experiência autobiográfica no campo acadêmico, a pesquisa contribui para ampliar o debate sobre transgeneridade em contextos árabe-islâmicos na América Latina e para tensionar narrativas hegemônicas sobre identidade, religião e diáspora. Resumen Esta tesis presenta un análisis autoetnográfico de la experiencia de un hombre trans árabe que ha vivido desplazamientos físicos, simbólicos e identitarios entre Brasil y el Líbano, particularmente entre la ciudad de Foz do Iguaçu (PR), ubicada en la triple frontera sudamericana, y distintos territorios libaneses como Aayteet (sur del Líbano), Beirut y Sur (Tiro). Se parte de la comprensión de que dichos desplazamientos no se limitan al plano geográfico, sino que están atravesados por fronteras culturales, religiosas, lingüísticas, racializadas y de género que inciden en la constitución de la subjetividad, del cuerpo y de las formas de pertenencia. El objetivo de la investigación es analizar cómo estas múltiples fronteras influyen en los procesos de negociación identitaria, resistencia, pérdida y reinvención a lo largo de la trayectoria del autor, incluyendo las rupturas territoriales y comunitarias asociadas a la transición de género. El principal corpus empírico consiste en el diario personal El Silencio del Albatros, producido desde la infancia como práctica de elaboración emocional y posteriormente como estrategia de supervivencia psíquica y narrativa. El diario reúne memorias, fragmentos escritos, imágenes y registros autobiográficos movilizados en esta investigación tanto como fuente documental como dispositivo metodológico. La investigación se fundamenta en la autoetnografía crítica, inspirada en los trabajos de Carolyn Ellis y Arthur P. Bochner, articulada con los debates sobre frontera y mestizaje cultural en Gloria Anzaldúa, el orientalismo en Edward Said, la colonialidad de género en Maria Lugones y los estudios sobre transgeneridad desarrollados por Berenice Bento. Los resultados evidencian que los procesos de racialización de los cuerpos árabes en América Latina producen experiencias de alteridad, sospecha e islamofobia, al mismo tiempo que revelan tensiones entre religión y transgeneridad en contextos árabe-islámicos. No obstante, estas experiencias también muestran posibilidades de resistencia, reinterpretación religiosa y reconstrucción identitaria. Se concluye que la experiencia de los cuerpos trans árabes constituye una forma situada de producción de conocimiento sobre frontera, exilio, fe y pertenencia. Al inscribir la experiencia autobiográfica en el campo académico, la investigación contribuye a ampliar el debate sobre transgeneridad en contextos árabe-islámicos en América Latina y a cuestionar las narrativas hegemónicas sobre identidad, religión y diáspora.