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Submissões Recentes
Controle social, transparência e participação cidadã
(0025-06-26) Lange, Andrea; Orientação
A participação cidadã e o controle social constituem elementos fundamentais para o
fortalecimento da democracia e da transparência na administração pública brasileira,
especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. No âmbito municipal, esses
mecanismos assumem relevância particular, uma vez que é nesse nível de governo
que as políticas públicas se materializam de forma mais direta no cotidiano da
população. Entre os instrumentos institucionais de participação, destacam-se as
audiências públicas vinculadas ao processo orçamentário, especialmente aquelas
relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previstas na legislação como
espaços formais de diálogo entre o Poder Público e a sociedade.
O estudo tem como objetivo analisar a efetividade dessas audiências públicas
realizadas no município de Foz do Iguaçu, no período de 2021 a 2024, considerando
seus limites, desafios e potencialidades de transparência e participação cidadã na
gestão pública municipal.
A pesquisa adota uma abordagem metodológica mista, combinando análise
quantitativa e qualitativa, reflexão crítica e estudo de caso. Foram utilizados dados
primários extraídos dos registros oficiais da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
especialmente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), bem como
registros audiovisuais disponíveis das audiências públicas. A investigação contemplou
a verificação de regularidade temporal, duração de sessões, composição das mesas,
padronização de divulgações, registros formais de participação cidadã e dinâmica de
manifestações realizadas.
Os resultados indicam que, embora as audiências públicas apresentem regularidade e
cumprimento formal das exigências legais, persistem fragilidades relacionadas à
padronização das informações, à divulgação e, sobretudo, baixa incidência de
participação cidadã mais ampla. A análise dos registros audiovisuais bem como das
atas, aponta a predominância de exposições técnicas por parte do Poder Público e
limitada ocorrência de debates ampliados ou intervenções substantivas da sociedade
civil, o que sugere um padrão predominantemente informativo e protocolar das
audiências.
Como limitações do estudo, destacam-se a dependência de dados documentais
oficiais, nem sempre detalhados quanto às manifestações da sociedade civil,
dificuldades na identificação nominal precisa de participantes nos registros
audiovisuais e restrições quanto à disponibilidade integral de gravações em
determinados anos do período analisado.
Conclui-se que, embora as audiências públicas da LDO representem um mecanismo
relevante de controle social no plano normativo, sua efetividade prática depende do
aprimoramento das condições institucionais de transparência, devolutiva pública,
qualificação de linguagem acessível e fortalecimento da participação substantiva da
sociedade no processo orçamentário municipal.
Cuerpas gordas latinoamericanas: cuerpo político y activismo de la gordura
(2026-06-24) Montalbetti, Cynthia Jazmin Luna
O trabalho tem a intenção de visibilizar a resistência e perseverança das corpas gordas entendidas como desviantes e dissidentes por meio de uma perspectiva regional, ou seja, latino-americana. Essa corporalidades estão inseridas dentro de uma sociedade que naturalizou o corpo magro como modelo, onde a gordura é vista como um problema na sociedade. Isso é sustentado pela polícia da gordura que gera discursos gordofóbicos quepatologizam, moralizam e violentam, bem como pretendem regular as corporalidades tendo como respaldo o saber científico, os meios e o consumo sustentados pelo sistema capitalista. Ademais, a dissertação tenta expor como a construção do corpo hegemônico magro está conectada a um discursoeurocentrado o qual gera o colonialismo interno que afeta principalmente as corporalidades femininas, causando estigmatização e subalternização das mulheres latino-americanas não brancas. Por último, este trabalho tem a intenção de mostrar a trajetória do ativismo da gordura como corporalidade politizada, tendo em conta o ativismo anglo-saxão até chegar o ativismo latino-americano, para compreender as lutas, resistências e reivindicações, além de entender como tem se dado a construção coletiva de estrutura materiais e discursivas que contentem as corporalidades gordas.
Resumen
El trabajotienelavoluntadpercatarlaresistencia y perseverancia de lascuerpas gordas discurridas como desviantes y disidentes, a través de una perspectiva regional, o sealatinoamericana. Estas corporalidades se encuentran inseridas dentro de una sociedad que ha naturalizado elcuerpo delgado como modelo, donde la gordura es vista como un problema enlasociedad, patrocinado por lapolicía de lagrasa que genera discursos gordofóbicos, elcualpatologiza, moraliza y violenta, pero asítambiénvisanregularlosteniendo como respaldo el saber científico, losmedios y el consumo sostenidos por el sistema capitalista. Asimismo, ladisertación visa exponer como laconstruccióndelcuerpo hegemónico delgado está atado a un discurso eurocentrado, elcualgenerael colonialismo interno, que afecta principalmente lascorporalidadesfemeninas, causando estigmatización y subalternización de lasmujereslatinoamericanas no blancas. Y por último, este trabajo presenta laintención de plasmar latrayectoriadelActivismo de la Gordura como corporalidad politizada teniendoencuentaelactivismoanglosajón, hasta llegar al activismolatinoamericano, para comprenderlas luchas, resistencias y reivindicaciones, además de entender como se está dando construccióncolectiva de estructurasmateriales y discursivas que contemplenlascorporalidades gordas.
Desigualdades de gênero no contexto universitário: um percurso da normatização das identidades trans à mobilização por direitos na educação superior
(2026-06-19) Ribeiro, Lito
Este texto pretende abordar pesquisas sobre as pessoas Trans, com o objetivo de compreender os desafios dessa população no acesso e permanência na educação superior. Para isso, serão apresentadas pesquisas sobre as populações travestis, transexuais e transgêneros, entre elas: o Dossiê da Antra (2024), produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais; e a V Pesquisa nacional de perfil socioeconômico e cultural dos (as) graduandos (as) das IFES (2018), publicada pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas – GEMAA da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Esses textos nos auxiliaram a formular interpretações sobre a realidade dessas identidades. Ademais, este estudo aborda processos de representação FOUCAULT (2015); BUTLER (2017); SCOTT (1990); LOURO (2011) das identidades Trans, e a luta por direitos a partir dos Princípios de Yogyakarta, (2007). A metodologia abordada, de caráter qualitativo, apresenta um estudo de caso sobre a Política de Gênero da Unila (2017), e a intersecção com as identidades Trans. Os dados apresentados apontam que embora existam avanços na garantia de direitos, ainda há na sociedade brasileira concepções estigmatizantes sobre as pessoas trans e a escola tem encontrado dificuldades para a inclusão e permanência desse grupo até a conclusão do ciclo educacional. Evidenciando a necessidade de formação dos profissionais da educação em temas como gênero e sexualidade, qualificando-os para a intervenção em situações de discriminação ou violência.
Resumen
Este texto pretende abordar investigaciones sobre personas Trans, con el objetivo de comprender los desafíos de esta población em el acceso y permanencia en la educación superior. Para ello, se presentarán investigaciones sobre población travesti, transexual y transgénero, entre ellas: el Dossier Antra (2024), elaborado por la Asociación Nacional de Travestis y transexuales, la V Encuesta Nacional de lo Perfil socioeconómico y cultural de(as) egresados de IFES (2018), publicado por el Grupo de estudios Multidisciplinario sobre Acciones Afirmativas – GEMAA de la Universidad del Estado de Río de Janeiro. Estos textos nos ayudaron a formular interpretaciones sobre la realidad de estas identidades. Este estudio aborda procesos de representación FOUCAULT (2015); BUTLER (2017); SCOTT (1990); LOURO (2011) de las identidades Trans, y la lucha por los derechos a partir de los Principios de Yogyakarta (2007). La metodología abordada, de carácter cualitativo, presenta un estudio de caso sobre la Política de Género de la Unila (2017), y la intersección con las identidades Trans. Los datos presentados en estas investigaciones indican que, aunque hay avances en la garantía de derechos, todavía existen concepciones estigmatizantes al respecto a personas trans, y la escuela ha encontrado dificultades en la inclusión y retención de este grupo hasta la finalización el ciclo educativo, destacando la necesidad de formar profesionales de la educación en temas como género y sexualidad, capacitándolos para intervenir en situaciones de discriminación o violencia.
Análises de DNA extracelular em pacientes com doença de Alzheimer e efeito de fitocanabinóides na modulação de redes extracelulares de neutrófilos e na integridade de células endoteliais da barreira hematoencefálica
(2026-06-16) Zepeda Rojas, Bruno Javier
A doença de Alzheimer (DA) é uma patologia neurodegenerativa caracterizada por um quadro de neuroinflamação crônica, no qual neutrófilos migram para o sistema nervoso central e liberam redes extracelulares de neutrófilos (NETs), contribuindo para danos ao endotélio cerebral e ao parênquima. Considerando o papel central das células endoteliais da barreira hematoencefálica (BHE) e o potencial modulador dos fitocanabinóides sobre células imunes, este estudo avaliou os efeitos do canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) da Cannabis sativa em neutrófilos e em células endoteliais cerebrais humanas (HBMECs), assim como em biomarcadores de pacientes com DA. Inicialmente, foram determinadas concentrações seguras para experimentos in vitro, sendo observado que o THC aumentou a atividade mitocondrial das HBMECs no ensaio de MTT. Em neutrófilos, tanto o CBD quanto o THC mostraram-se seguros; o CBD inibiu a liberação de NETs em neutrófilos de indivíduos saudáveis, enquanto o THC exerceu o efeito oposto em neutrófilos de pacientes com DA, aumentando a formação de NETs. Adicionalmente, a quantificação de DNA extracelular (cfDNA) (molécula importante na estrutura das NETs) em amostras de líquido cefalorraquídeo (LCR) e plasma de pacientes com DA revelou níveis mais elevados no LCR em comparação ao plasma. Estas concentrações de cfDNA não se correlacionam com marcadores inflamatórios ou clássicos da DA. O cfDNA do LCR apresentou uma tendência de correlação negativa com o desempenho cognitivo, enquanto o cfDNA plasmático demonstrou uma relação inversa a esta. Em conjunto, os resultados destacam a complexidade dos efeitos dos fitocanabinóides sobre neutrófilos em diferentes contextos fisiopatológicos e reforçam a relevância das HBMECs, das NETs e do cfDNA como alvos e potenciais biomarcadores no estudo da DA.
Resumen
La enfermedad de Alzheimer (EA) es una patología neurodegenerativa caracterizada por neuroinflamación crónica, en la que los neutrófilos migran al sistema nervioso central y liberan redes extracelulares de neutrófilos (NETs), lo que contribuye al daño del endotelio y parénquima cerebral. Considerando el papel central de las células endoteliales en la barrera hematoencefálica (BHE) y el potencial modulador de los fitocannabinoides en las células inmunes, este estudio evaluó los efectos del cannabidiol (CBD) y el tetrahidrocannabinol (THC) de la Cannabis sativa en neutrófilos y células endoteliales del cerebro humano (HBMECs), así como en biomarcadores de pacientes con EA. Inicialmente, se determinaron concentraciones seguras para experimentos in vitro, y se observó que el THC aumentó la actividad mitocondrial de las HBMEC en el ensayo de MTT. En los neutrófilos, tanto el CBD como el THC demostraron ser seguros; El CBD inhibió la liberación de NETs en neutrófilos de individuos sanos, mientras que el THC ejerció el efecto opuesto en neutrófilos de pacientes con EA, aumentando la formación de NETs. Además, la cuantificación de ADN extracelular (cfDNA) (una molécula importante en la estructura de los NETs) en muestras de líquido cefalorraquídeo (LCR) y plasma de pacientes con EA reveló niveles más altos en el LCR en comparación con el plasma. Estas concentraciones de cfDNA no se correlacionan con marcadores inflamatorios o clásicos de la EA. El cfDNA en el LCR mostró una tendencia de correlación negativa con el desempeño cognitivo, mientras que el cfDNA plasmático demostró una relación inversa. En conjunto, los resultados resaltan la complejidad de los efectos de los fitocannabinoides sobre los neutrófilos en diferentes contextos fisiopatológicos y refuerzan la relevancia de las HBMECs, las NETs y el cfDNA como objetivos y biomarcadores potenciales en el estudio de la EA.
Estudios sobre discapacidad y derecho al cuidado: contribuciones para el trabajo social
(2026-06-16T16:18:21Z) Quiñonez Silvero, Stefani
A construção da deficiência evoluiu de acordo com os paradigmas dominantes de cada época. O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos Estudos sobre Deficiência e o Direito aos Cuidados na intervenção profissional do Serviço Social. Através da pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, examina-se a transição para o modelo social da deficiência e a reconceptualização dos cuidados. No processo de construção desta investigação, foi possível identificar e problematizar como os modelos de deficiência atravessam as práticas, embora tenham surgido em diferentes momentos históricos, ainda estão presentes hoje. Como contribuição, estudos sobre a deficiência tornaram possível reconhecer o capacitismo como uma forma de opressão. Da mesma forma, a noção de cuidado traz consigo a compreensão de que os seres humanos são interdependentes. O serviço social, enquanto profissão, tem o compromisso de incorporar estas categorias, alinhadas com a luta anti-capacitista e os princípios ético-políticos da defesa dos direitos humanos.
Resumen
La construcción acerca de la discapacidad ha evolucionado en función de los paradigmas dominantes en cada época. El presente trabajo tiene como objetivo analizar las contribuciones de los Estudios sobre Discapacidad y el Derecho al Cuidado en la intervención profesional del Trabajo Social. A través de una investigación cualitativa de carácter bibliográfico y documental, se examina la transición hacia el modelo social de la discapacidad y la reconceptualización del cuidado. En el proceso de construcción de esta pesquisa, fue posible identificar y problematizar como los modelos de la discapacidad atraviesan prácticas y aunque surgieron en diversos momentos históricos, aun hoy están presentes. Como contribución, los estudios sobre la discapacidad permitieron reconocer al capacitismo como forma de opresión. Asimismo, la noción de cuidado, trae consigo la comprensión de que los seres humanos nos constituimos como interdependientes. El trabajo social como profesión tiene como compromiso incorporar estas categorías, alineada a la lucha anticapacitista y a los principios ético-políticos de defensa de los derechos humanos.