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O exercício profissional do assistente social na atenção básica em saúde na região de fronteira: o caso de Foz do Iguaçu
(2026-07-13) Silva, Wictor Hugo Gabriel da
O presente estudo busca refletir o exercício profissional do assistente social no âmbito da Atenção Básica em Saúde (ABS), tomando como centralidade as expressões da "questão social" na determinação social do processo saúde-doença em contextos transfronteiriços. A investigação parte do entendimento de que a institucionalização da saúde como direito universal e a maturação do Projeto Ético-Político do Serviço Social são processos históricos paralelos e indissociáveis, hoje duplamente tensionados pela ofensiva neoliberal. Sob a prisma da austeridade fiscal — marcada pelo teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95 —, assiste-se a uma contrarreforma da atenção básica que mercantiliza o cuidado, precariza os vínculos trabalhistas através da nova morfologia do trabalho e induz à fragmentação do território por meio de arranjos gerencialistas, como as equipes e-Multi. O objetivo geral centra-se em compreender a totalidade das demandas, contradições e desafios contemporâneos que se manifestam no cotidiano do exercício profissional dos assistentes sociais inseridos no primeiro nível de complexidade do SUS no município de Foz do Iguaçu. A metodologia escolhida assume uma abordagem qualitativa respaldada pelo método materialista-histórico-dialético, por meio de uma revisão bibliográfica e documental crítica. O documento abrange o arcabouço jurídico-normativo da política de saúde e da profissão, protocolos técnico-operativos municipais e os dados estatísticos do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025. Os resultados revelam uma severa assimetria entre a expansão da estrutura física da rede municipal e o esvaziamento de recursos humanos, contando com apenas 6 assistentes sociais alocados na ABS local. Essa escassez crônica, associada às metas produtivistas e ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pelas equipes e-Multi, resulta na imediaticidade clínica em detrimento das ações coletivas de promoção da saúde, visitas domiciliares e atendimentos compartilhados, engessando a autonomia e o potencial politizante da categoria. Ademais, a imposição tecnocrática de barreiras burocráticas, como a exigência de comprovante de residência fixa, nega a dinâmica viva da Tríplice Fronteira, convertendo a universalidade constitucional do SUS em um direito restritivo e empurrando a população flutuante (turistas, brasiguaios, estudantes e migrantes) à clandestinidade institucional. Conclui-se que a superação das rotinas pragmáticas exige o adensamento das dimensões formativas (teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política) para a articulação de uma resposta profissional contra-hegemônica que recuse as requisições institucionais indevidas e resgate as bases da profissão na defesa intransigente da saúde como direito social inviolável e dever absoluto do Estado. Resumen El presente estudio busca reflexionar sobre el ejercicio profesional del trabajador social en el ámbito de la Atención Básica de Salud (ABS), tomando como centralidad las expresiones de la "cuestión social" en la determinación social del proceso saludenfermedad en contextos transfronterizos. La investigación parte del entendimiento de que la institucionalización de la salud como derecho universal y la maduración del Proyecto Ético-Político del Trabajo Social son procesos históricos paralelos e indisociables, hoy doblemente tensionados por la ofensiva neoliberal. Bajo el prisma de la austeridad fiscal —marcada por el techo de gastos de la Enmienda Constitucional nº 95—, se asiste a una contrarreforma de la atención básica que mercantiliza el cuidado, precariza los vínculos laborales a través de la nueva morfología del trabajo e induce a la fragmentación del territorio por medio de arreglos gerenciales, como los equipos e-Multi. El objetivo general se centra en comprender la totalidad de las demandas, contradicciones y desafíos contemporáneos que se manifiestan en el cotidiano del ejercicio profesional de los trabajadores sociales insertos en el primer nivel de complejidad del SUS en el municipio de Foz do Iguaçu. La metodología elegida asume un enfoque cualitativo respaldado por el método materialista-histórico-dialéctico, por medio de una revisión bibliográfica y documental crítica. El documento abarca el marco jurídico-normativo de la política de salud y de la profesión, protocolos técnico-operativos municipales y los datos estadísticos del Informe Anual de Gestión (RAG) de 2025. Los resultados revelan una severa asimetría entre la expansión de la estructura física de la red municipal y el vaciamiento de recursos humanos, contando con solo 6 trabajadores sociales asignados a la ABS local. Esta escasez crónica, asociada a las metas productivistas y al uso de Tecnologías de la Información y la Comunicación (TICs) por los equipos e-Multi, resulta en la inmediatez clínica en detrimento de las acciones colectivas de promoción de la salud, visitas domiciliarias y atenciones compartidas, enyesando la autonomía y el potencial politizante de la categoría. Además, la imposición tecnocrática de barreras burocráticas, como la exigencia de comprobante de residencia fija, niega la dinámica viva de la Triple Frontera, convirtiendo la universalidad constitucional del SUS en un derecho restrictivo y empujando a la población flotante (turistas, brasiguaios, estudiantes y migrantes) a la clandestinidad institucional. Se concluye que la superación de las rutinas pragmáticas exige la consolidación de las dimensiones formativas (teórico-metodológica, técnico-operativa y ético-política) para la articulación de una respuesta profesional contrahegemónica que rechace las demandas institucionales indebidas y rescate las bases de la profesión en la defensa intransigente de la salud como derecho social inviolable y deber absoluto del Estado.
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A transnacionalidade indígena Warao: entre a vulnerabilidade dos direitos humanos e a reconstrução do nem-viver
(2026-07-13) Camico Barrios, Carlos Jose David
O deslocamento do povo indígena Warao, originário do Delta do Orinoco, demanda ser compreendido para além da hegemonia da narrativa de vulnerabilidade, constituindo, antes, uma trajetória de transnacionalidade historicamente forjada por processos estruturais de desterritorialização e subalternização. Longe de caracterizar um nomadismo inerente, essa mobilidade configura uma resposta estratégica e resiliente frente ao impacto cumulativo de intervenções estatais que fragmentaram sua soberania territorial e seus modos de vida ancestrais. A presente pesquisa analisa a forma como tal transnacionalidade se estabelece como um exercício potente de resistência e reexistência, permitindo ao coletivo Warao reconfigurar suas dinâmicas comunitárias, reafirmar sua identidade étnica e transformar sua cosmovisão diante da crise, ao passo que transcende as fronteiras impostas pelos Estados nacionais. Metodologicamente, emprega-se uma abordagem qualitativa, alicerçada na revisão bibliográfica e na análise documental, com o objetivo de questionar as respostas institucionais que, ao invisibilizarem a natureza diaspórica desse fluxo migratório, confinam os Warao a categorias estáticas de tutela e assistencialismo, desconsiderando sua especificidade étnica e seus direitos fundamentais. Os resultados evidenciam que a migração Warao constitui uma experiência marcada por profunda agência política, a qual desafia os modelos vigentes de gestão estatal. Tais modelos, ao priorizarem categorias reducionistas, como a de “estrangeiro”, em detrimento da condição de migrante portador de direitos específicos, perpetuam ciclos sistêmicos de exclusão, discriminação e desproteção. Conclui-se que o reconhecimento da mobilidade Warao demanda a superação de abordagens que circunscrevem sua experiência à mera subsistência, exigindo a implementação de políticas públicas integrais com enfoque intercultural, que validem suas estruturas tradicionais e garantam condições dignas de permanência, alinhadas à sua vivência do Bem-Viver no contexto transnacional sul-americano. Resumen El desplazamiento del pueblo indígena Warao, originario del Delta del Orinoco, debe ser comprendido más allá de la hegemonía de la narrativa de vulnerabilidad, constituyendo, antes bien, una trayectoria de transnacionalidad históricamente forjada por procesos estructurales de desterritorialización y subalternización. Lejos de caracterizar un nomadismo inherente, esta movilidad configura una respuesta estratégica y resiliente frente al impacto acumulativo de intervenciones estatales que fragmentaron su soberanía territorial y sus modos de vida ancestrales. La presente investigación analiza la forma en que dicha transnacionalidad se establece como un potente ejercicio de resistencia y reexistencia, permitiendo al colectivo Warao reconfigurar sus dinámicas comunitarias, reafirmar su identidad étnica y transformar su cosmovisión frente a la crisis, al tiempo que trasciende las fronteras impuestas por los Estados nacionales. Metodológicamente, se emplea un enfoque cualitativo, sustentado en la revisión bibliográfica y el análisis documental, con el objetivo de cuestionar las respuestas institucionales que, al invisibilizar la naturaleza diaspórica de este flujo migratorio, confinan a los Warao a categorías estáticas de tutela y asistencialismo, desconsiderando su especificidad étnica y sus derechos fundamentales. Los resultados evidencian que la migración Warao constituye una experiencia marcada por una profunda agencia política, la cual desafía los modelos vigentes de gestión estatal. Tales modelos, al priorizar categorías reduccionistas, como la de “extranjero”, en detrimento de la condición de migrante portador de derechos específicos, perpetúan ciclos sistémicos de exclusión, discriminación y desprotección.Se concluye que el reconocimiento de la movilidad Warao exige superar enfoques que circunscriben su experiencia a la mera subsistencia, requiriendo la implementación de políticas públicas integrales con enfoque intercultural, que validen sus estructuras tradicionales y garanticen condiciones dignas de permanencia, alineadas con su vivencia del Buen Vivir en el contexto transnacional sudamericano.
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Análise do projeto de Lei nº 3.109/2023: reserva de vagas para pessoas trans e travestis no ensino superior federal
(2026-07-13) Vieira, Jaqueline dos Anjos
Este trabalho analisa o Projeto de Lei nº 3.109/2023, de autoria da deputada federal Erika Hilton, que propõe a reserva de vagas para pessoas trans e travestis nas instituições federais de ensino superior. O estudo parte do debate sobre ações afirmativas e busca examinar, sob a perspectiva das políticas públicas, a coerência, a viabilidade e os desafios institucionais associados ao desenho da proposta. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter descritivo-analítico, baseada em análise documental. O corpus da pesquisa compreendeu o inteiro teor do Projeto de Lei nº 3.109/2023, sua tramitação legislativa, legislação correlata e literatura especializada em políticas públicas. A análise foi conduzida a partir do ciclo de políticas públicas (agenda, formulação e decisão) e de critérios relacionados ao desenho institucional, tais como coerência normativa, viabilidade administrativa, coordenação interinstitucional e mecanismos de controle. Os resultados indicam que a proposta apresenta coerência entre o problema público identificado — a exclusão educacional da população trans e travesti — e o instrumento adotado, a reserva de vagas. A análise da agenda evidencia que a formulação do projeto decorre da convergência entre evidências de vulnerabilidade social, difusão de ações afirmativas e ampliação da representação política LGBTQIA+. Contudo, foram identificadas lacunas operacionais relacionadas à implementação, especialmente quanto à definição de responsabilidades, mecanismos de coordenação entre órgãos federais e instituições de ensino, procedimentos de controle e estratégias de monitoramento. Conclui-se que o Projeto de Lei nº 3.109/2023 apresenta desenho institucional normativamente consistente e alinhado aos objetivos de ampliação da inclusão educacional. Entretanto, sua efetividade dependerá do fortalecimento das capacidades institucionais das universidades federais, da definição mais clara de mecanismos de governança e da estruturação de sistemas de monitoramento e avaliação. Como contribuição, o estudo propõe indicadores para o monitoramento da política, oferecendo subsídios para futuras avaliações de sua implementação. Resumen Este trabajo analiza el Proyecto de Ley n.º 3.109/2023, presentado por la diputada federal Erika Hilton, que propone la reserva de plazas para personas trans y travestis en las instituciones federales de educación superior. A partir del debate sobre las acciones afirmativas, el estudio examina la propuesta desde la perspectiva de las políticas públicas, considerando su coherencia, viabilidad y desafíos institucionales. Se adoptó un enfoque cualitativo, de carácter descriptivo-analítico, basado en el análisis documental. El corpus de la investigación incluyó el texto completo del Proyecto de Ley n.º 3.109/2023, su tramitación legislativa, legislación relacionada y literatura especializada en políticas públicas. El análisis se desarrolló a partir del ciclo de políticas públicas (agenda, formulación y decisión) y de criterios relacionados con el diseño institucional, tales como coherencia normativa, viabilidad administrativa, coordinación interinstitucional y mecanismos de control. Los resultados indican que la propuesta presenta coherencia entre el problema público identificado —la exclusión educativa de la población trans y travesti— y el instrumento adoptado, es decir, la reserva de plazas. Sin embargo, se identificaron vacíos operativos relacionados con la implementación, especialmente en la definición de responsabilidades, mecanismos de coordinación entre organismos federales e instituciones de educación superior, procedimientos de control y estrategias de monitoreo. Se concluye que el Proyecto de Ley n.º 3.109/2023 presenta un diseño institucional normativamente consistente y alineado con el objetivo de ampliar la inclusión educativa. No obstante, su efectividad dependerá del fortalecimiento de las capacidades institucionales de las universidades federales, de una definición más clara de los mecanismos de gobernanza y de la estructuración de sistemas de monitoreo y evaluación. Como contribución, el estudio propone indicadores para el monitoreo de la política, ofreciendo insumos para futuras evaluaciones de su implementación.
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El deporte universitario como factor social para la integración intercultural latinoamericana: un estudio desde la UNILA
(2026-07-13) García Sánchez, Brayan Steven ; Viviane da Silva Araujo (orientadora)
Esta pesquisa analisa o papel do esporte universitário como fator social para a integração intercultural latino-americana, a partir de um estudo de caso na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A partir de uma abordagem sociocrítica, a metodologia combina a análise de arquivos históricos e documentos institucionais com a pesquisa participante e a observação etnográfica. Essa articulação permitiu examinar práticas esportivas, atores envolvidos e redes institucionais e comunitárias. Os resultados indicam que o esporte na UNILA, embora historicamente considerado em seu projeto fundacional e em iniciativas como a Rede LEE, sustenta-se fundamentalmente por meio da autogestão estudantil (Atléticas) e de projetos de extensão. Identifica-se que essas práticas favorecem o bem-estar biopsicossocial, a permanência estudantil e o encontro intercultural, mas enfrentam obstáculos como a falta de infraestrutura, profissionais especializados e políticas institucionais consolidadas. Conclui-se que o esporte constitui um campo de disputa e potencial para a integração regional, exigindo ser reconhecido como direito fundamental e ferramenta pedagógica emancipadora. Resumen Esta investigación analiza el papel del deporte universitario como factor social para la integración intercultural latinoamericana, a partir de un estudio de caso en la Universidad Federal de la Integración Latinoamericana (UNILA), ubicada en la triple frontera entre Brasil, Paraguay y Argentina. Desde un enfoque sociocrítico, la metodología combina la revisión de archivos históricos y documentos institucionales, con la investigación participante y la observación etnográfica. Esta articulación permitió examinar prácticas deportivas, actores involucrados y redes institucionales y comunitarias. Los resultados indican que el deporte en la UNILA, aunque históricamente considerado en su proyecto fundacional y en iniciativas como la Red LEE, se sostiene fundamentalmente mediante la autogestión estudiantil (Atléticas) y proyectos de extensión. Se identifica que estas prácticas favorecen el bienestar biopsicosocial, la permanencia estudiantil y el encuentro intercultural, pero enfrentan obstáculos como la falta de infraestructura, profesionales especializados y políticas institucionales consolidadas. Se concluye que el deporte constituye un campo de disputa y potencia para la integración regional, requiriendo ser reconocido como derecho fundamental y herramienta pedagógica emancipadora.
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Impactos da ajuda humanitária durante emergências sanitárias nas políticas públicas de saúde do Haiti: uma revisão de escopo
(2026-07-13) Nozil, Marie Claudine
Este estudo teve como objetivo mapear, por meio de uma revisão de escopo, as evidências científicas relacionadas aos impactos da ajuda humanitária durante emergências sanitárias nas políticas públicas de saúde do Haiti após o terremoto de 2010, identificando contribuições, desafios e repercussões sobre o sistema de saúde em contextos de crise. As emergências sanitárias representam importante desafio para a saúde pública mundial, sobretudo no cenário haitiano, marcado por histórica vulnerabilidade social, econômica e institucional, no qual o sistema de saúde apresentou limitações estruturais severas e o colapso da infraestrutura para responder a um evento de grande magnitude. Nesse cenário, a ajuda humanitária internacional constitui estratégia essencial de resposta emergencial, por meio da oferta de assistência médica por hospitais de campanha, financiamento por fundos globais, apoio técnico e distribuição de medicamentos essenciais. Entretanto, além da resposta imediata ao trauma na fase aguda, a transição para crises biológicas complexas, como a epidemia de cólera, influenciou diretamente a formulação, reorganização e o debate sobre a governança e sustentabilidade das políticas públicas de saúde no país. Trata-se de uma revisão de literatura (Scoping Review / Revisão Escopo) conduzida conforme as recomendações do Joanna Briggs Institute e redação orientada pelo protocolo PRISMA-ScR. A construção da pergunta ocorreu por meio da estratégia PCC, considerando o Haiti como população, a ajuda humanitária como conceito e o pós-terremoto de 2010 como contexto, foram selecionados 98 artigos para inclusão; destes, 8 estudos não estavam disponíveis para leitura na íntegra, resultando em uma amostra final de 90 artigos revisados e incluídos no trabalho. A análise permitiu identificar que a ajuda humanitária contribuiu para a ampliação do acesso aos serviços básicos, suporte psicossocial, reorganização da assistência farmacêutica e implementação de estratégias de vigilância. Também foram identificados desafios relacionados à dependência internacional, problemas crônicos de coordenação logística entre agências, desvalorização da força de trabalho local e negligência frente às vulnerabilidades específicas de gênero e infância. Conclui-se que a ajuda humanitária exerce papel estratégico no enfrentamento das emergências, mas depende de competência cultural e articulação com as necessidades locais para garantir o real fortalecimento institucional e a autonomia do sistema nacional de saúde. Resumen Este estudio tuvo como objetivo mapear, mediante una revisión de alcance (scoping review), la evidencia científica relacionada con los impactos de la ayuda humanitaria durante las emergencias sanitarias en las políticas públicas de salud de Haití tras el terremoto de 2010, identificando contribuciones, desafíos y repercusiones en el sistema de salud en contextos de crisis. Las emergencias sanitarias representan un desafío importante para la salud pública mundial, especialmente en el escenario haitiano, marcado por una histórica vulnerabilidad social, económica e institucional, donde el sistema de salud presentó severas limitaciones estructurales y el colapso de la infraestructura para responder a un evento de gran magnitud. En este escenario, la ayuda humanitaria internacional constituye una estrategia esencial de respuesta a emergencias, mediante la provisión de asistencia médica por parte de hospitales de campaña, el financiamiento a través de fondos globales, el apoyo técnico y la distribución de medicamentos esenciales. Sin embargo, más allá de la respuesta inmediata al trauma en la fase aguda, la transición hacia crisis biológicas complejas, como la epidemia de cólera, influyó directamente en la formulación, reorganización y el debate sobre la gobernanza y la sostenibilidad de las políticas públicas de salud en el país. Se trata de una revisión de la literatura realizada de acuerdo con las recomendaciones del Instituto Joanna Briggs y con una redacción orientada por el protocolo PRISMA-ScR. La construcción de la pregunta se realizó mediante la estrategia PCC, considerando a Haití como población, la ayuda humanitaria como concepto y el período posterior al terremoto de 2010 como contexto. Se seleccionaron 98 artículos para su inclusión; de estos, 8 estudios no estaban disponibles para su lectura completa, lo que dio como resultado una muestra final de 90 artículos revisados e incluidos en el trabajo. El análisis permitió identificar que la ayuda humanitaria contribuyó a ampliar el acceso a los servicios básicos, el apoyo psicosocial, la reorganización de la asistencia farmacéutica y la implementación de estrategias de vigilancia. También se identificaron desafíos relacionados con la dependencia internacional, problemas crónicos de coordinación logística entre agencias, la desvalorización de la fuerza laboral local y la negligencia ante las vulnerabilidades específicas de género e infancia. Se concluye que la ayuda humanitaria desempeña un papel estratégico en el afrontamiento de las emergencias, pero depende de la competencia cultural y de la articulación con las necesidades locales para garantizar el fortalecimiento institucional real y la autonomía del sistema nacional de salud.