A assessoria técnica como práxis do bem viver e o SUAS como locus da arquitetura comunitária

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dc.contributor.authorReis, Amanda Martins dos
dc.date.accessioned2025-09-08T12:03:55Z
dc.date.available2025-09-08T12:03:55Z
dc.date.issued2025-09-08
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.
dc.description.abstractCerca de 82% da população latino-americana vive em cidades, sendo que um quinto dessa porção reside em assentamentos informais. Na maioria desses casos, a autoconstrução é a prática construtiva a que essas populações recorrem para se instalar no território. Essa prática, apesar de conter muitas potencialidades, acaba gerando também um contexto de precariedades que afeta diretamente suas vidas, em diferentes esferas, como até mesmo a saúde. Além disso, esse cenário é reflexo de como as cidades, especialmente as grandes, são as plataformas físicas de sustentação do sistema capitalista vigente, o que tem como consequência inúmeras desigualdades e o não cumprimento de direitos sociais básicos, como a moradia digna e adequada. Esse panorama permite perceber como as políticas sociais são muitas vezes negligenciadas pelo poder público nos países da América Latina e como, no caso da habitação, os serviços de profissionais de Arquitetura e Urbanismo - AU não chegam a essas populações autoconstrutoras. Logo, o objetivo da pesquisa é aproximar profissionais de AU de populações autoconstrutoras, sobretudo de contexto urbano, por meio da articulação entre a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - Lei de ATHIS (Lei 11.888/2008) e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, ambos brasileiros. Para isso, foram realizadas entrevistas com profissionais da Assistência Social e docentes integrantes da rede dos Encontros Latino-Americanos de Arquitetura Comunitária - ELACs e cuja atuação relaciona-se com ATHIS, além de revisão bibliográfica sobre Assistência Técnica em AU no continente, permeando também ações universitárias extensionistas nesse âmbito; políticas habitacionais no Brasil; ATHIS; Arquitetura Comunitária; Bem Viver e Assistência Social. Com o desenvolvimento da pesquisa foi possível levantar algumas possibilidades de efetivação dessa aproximação como, 1 - parceria entre poder público e instituições de ensino e capacitação profissional, como as residências em AU, por exemplo; 2 - elaboração de políticas públicas e leis que já prevejam a articulação entre Assistência Social e ATHIS; e 3 - incorporação de profissionais de AU no quadro técnico dos Centros de Referência de Assitência Social - CRAS. A partir disso, foi possível constatar a existência de caminhos para uma maior e mais efetiva implementação da Lei de ATHIS por meio de sua articulação ao SUAS, o que já está ocorrendo em algumas localidades, inclusive. Além disso, concluiu-se que a atuação de profissionais que almejem trabalhar com ATHIS em territórios autoconstruídos precisa passar por uma preparação para tal, que poderia ser pautada nos aspectos de comunidade, solidariedade, reciprocidade, ajuda mútua, valorização de saberes fazeres e modos de vida locais, bem como o respeito às outras formas de vida com as quais se compartilha a Natureza, para uma melhor abordagem profissional, que permitisse o fortalecimento das relações e, consequentemente, das próprias comunidades. Aspectos esses característicos das filosofias do Bem Viver de muitos povos latino-americanos. Resumen Aproximadamente el 82% de la población latinoamericana vive en ciudades, y una quinta parte de esta porción vive en asentamientos informales. En la mayoría de estos casos, la autoconstrucción es la práctica constructiva a la que recurren estas poblaciones para asentarse en el territorio. Esta práctica, a pesar de contener muchas potencialidades, también termina generando un contexto de precariedad que afecta directamente sus vidas, en diferentes esferas, como incluso la salud. Además, este escenario es un reflejo de cómo las ciudades, especialmente las grandes, son las plataformas físicas que soportan el actual sistema capitalista, lo que resulta en innumerables desigualdades y el incumplimiento de derechos sociales básicos, como una vivienda digna y adecuada. Este panorama permite ver cómo las políticas sociales son muchas veces desatendidas por los poderes públicos en los países latinoamericanos y cómo, en el caso de la vivienda, los servicios de profesionales de Arquitectura y Urbanismo – AU no pueden ser accedidos por estas poblaciones autoconstructoras. Por tanto, el objetivo de la investigación es aproximar los profesionales de AU a las poblaciones autoconstructoras, especialmente en contextos urbanos, a través de la articulación entre la Ley de Asistencia Técnica para la Vivienda de Interés Social – Ley de ATHIS (Ley 11.888/2008) y el Sistema Único de Asistencia Social – SUAS, ambos brasileños. Para tal efecto, se realizaron entrevistas a profesionales de Asistencia Social y profesoras y profesores miembros de la red de Encuentros Latinoamericanos de Arquitectura Comunitaria – ELACs y cuyas actividades están relacionadas con ATHIS, además de una revisión bibliográfica sobre Asistencia Técnica en AU en el continente, permeando también las acciones de extensión universitaria en esta área; políticas de vivienda en Brasil; ATHIS; Arquitectura Comunitaria; Buen Vivir y Asistencia Social. Con el desarrollo de la investigación, fue posible levantar algunas posibilidades de implementación de este enfoque, tales como: 1 - asociación entre poderes públicos e instituciones de educación y formación profesional, como las residencias de la AU, por ejemplo; 2 - desarrollo de políticas públicas y leyes que ya prevean la articulación entre la Asistencia Social y ATHIS; y 3 - incorporación de profesionales de la AU al cuerpo técnico de los Centros de Referencia de Asistencia Social - CRAS. A partir de esto, fue posible identificar caminos para una mayor y más efectiva implementación de la Ley de ATHIS mediante su articulación con el SUAS, lo cual incluso ya se está dando en algunas localidades. Además, se concluyó que el trabajo de los profesionales que aspiran a trabajar con ATHIS en territorios autoconstruidos requiere una preparación, la cual podría guiarse por aspectos de comunidad, solidaridad, reciprocidad, apoyo mutuo, valoración de los conocimientos y formas de vida locales, así como el respeto por otras formas de vida con las que se comparte la Naturaleza. Estos aspectos son característicos de las filosofías del Buen Vivir de muchos pueblos latinoamericanos y proporcionarían un mejor enfoque profesional que permitiría el fortalecimiento de las relaciones y, en consecuencia, de las propias comunidades.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9319
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectdireitos sociais
dc.subjectpolíticas
dc.subjectleis
dc.subjecthabitação
dc.titleA assessoria técnica como práxis do bem viver e o SUAS como locus da arquitetura comunitária
dcterms.abstractAround 82% of the Latin American population lives in cities, with a fifth of this portion living in informal settlements. In most of these cases, self-construction is the practice that these populations resort to in order to settle in the territory. This practice, despite having many potentials, also ends up generating a context of precariousness that directly affects their lives, in different areas, such as health. Furthermore, this scenario reflects how cities, especially large ones, are the physical platforms that support the current capitalist system, which results in numerous inequalities and the non-fulfillment of basic social rights, such as decent and adequate housing. This panorama allows us to see how social policies are often neglected by the government in Latin American countries and how, in the case of housing, the services of professionals in Architecture and Urban Planning - AU cannot be accessed by these self-construction populations. Therefore, the objective of this research is to connect AU professionals with self-constructors populations, especially in urban contexts, through the articulation between the Technical Assistance Law for Social Housing (ATHIS) (Law 11.888/2008) and the Unified Social Assistance System (SUAS), both Brazilian. To this end, interviews were conducted with Social Assistance professionals and professors, members of the Latin American Community Architecture Meetings (ELACs) network, and others whose work is related to ATHIS. A bibliographic review of Technical Assistance in AU on the continent was also conducted, also permeating university extension actions in this area; housing policies in Brazil; ATHIS; Community Architecture; Buen Vivir; and Social Assistance. With the development of this research, it was possible to raise some possibilities for implementing this approach, such as: 1 - partnership between the State and educational and professional training institutions, such as AU residencies, for example; 2 - development of public policies and laws that already provide for the articulation between Social Assistance and ATHIS; and 3 - incorporation of AU professionals into the technical staff of Social Assistance Reference Centers - CRAS. From this, it was possible to determine the existence of pathways for greater and more effective implementation of the ATHIS Law through its articulation with the SUAS, which is already occurring in some locations. Furthermore, it was concluded that the work of professionals aspiring to work with ATHIS in self-constructed territories requires preparation, which could be guided by aspects of community, solidarity, reciprocity, mutual aid, appreciation of local know-how and ways of life, as well as respect for other forms of life with which we share Nature. This would provide a better professional approach that would allow for the strengthening of relationships and, consequently, of the communities themselves. These aspects are characteristic of the Buen Vivir philosophies of many Latin American peoples.

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