Qual a sociedade civil participa do debate sobre soberania e segurança alimentar e nutricional em Foz do Iguaçu? Reflexões sobre o caso do COMSEA-Foz do Iguaçu, Paraná (2015-2023).
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Data
2024
Autores
Mattos, Aline Pio Novo
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Resumo
A participação da sociedade civil na defesa dos interesses públicos e direitos humanos é fundamental no debate da soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN). No entanto, vem se tornando uma problemática chave na sociedade. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu, Comsea Foz, é um canal direto de interação entre a sociedade civil e o governo municipal, contendo em sua composição dois terços destinados a entidades da sociedade civil organizada (associações, cooperativas, institutos e outras entidades privadas) e o restante formado por órgãos governamentais, todos atuando juntos para fortalecer as políticas públicas e ações do conselho referentes à SAN. Este estudo tem como objetivo identificar qual sociedade civil participa do debate da SAN em Foz do Iguaçu, através de entrevistas com membros representantes da sociedade civil que participam do Comsea Foz, e de revisão bibliográfica e documental através do estudo de atas, leis e decretos disponíveis no site da Prefeitura Municipal. Entre os resultados encontrados estão os segmentos e variedades das associações que participam do debate da SAN em Foz do Iguaçu. Os resultados mostram a diversidade das associações que participam do debate, evidenciando que a sociedade civil organizada está atenta a seus deveres e mantém uma participação ativa nas reuniões mensais. No entanto, as mudanças de governo trazem o risco de desarticulação ou extinção do Comsea, o que é uma preocupação significativa. Para mitigar esse risco, é essencial que a sociedade civil não apenas participe ativamente, mas também mantenha uma vigilância constante sobre o processo eleitoral. O voto é um instrumento fundamental para garantir os direitos da sociedade e a continuidade dos canais de diálogo entre a população e o governo. Portanto, a mobilização cívica e o engajamento nas eleições são cruciais para assegurar que os representantes eleitos defendam políticas públicas que promovam a soberania e segurança alimentar no município. Apesar de a sociedade civil organizada estar atenta aos seus deveres e participar das reuniões mensais do conselho, as mudanças na administração pública podem afetar sua continuidade e eficácia.
Abstract
The participation of civil society in defending public interests and human rights is fundamental in the debate on food sovereignty and nutrition security (FSNS). However, it has become a key issue in society. The Municipal Council for Food Security and Nutrition of Foz do Iguaçu, Comsea Foz, serves as a direct channel for interaction between civil society and the municipal government, with two-thirds of its composition allocated to organized civil society entities (associations, cooperatives, institutes, and other private entities) and the remainder formed by government bodies, all working together to strengthen public policies and actions of the council related to FSNS. This study aims to identify which segments of civil society participate in the FSNS debate in Foz do Iguaçu through interviews with representatives of civil society involved in Comsea-Foz and through bibliographic and documentary review by examining minutes, laws, and decrees available on the Municipal Government website. The findings reveal the segments and varieties of associations engaged in the FSNS debate in Foz do Iguaçu.The results demonstrate the diversity of associations participating in the debate, highlighting that organized civil society is attentive to its responsibilities and maintains active participation in monthly meetings. However, government changes pose a risk of disarticulation or extinction of Comsea, which is a significant concern. To mitigate this risk, it is essential for civil society not only to participate actively but also to maintain constant vigilance over the electoral process. Voting is a fundamental tool for ensuring the rights of society and the continuity of direct dialogue channels between the population and the government. Therefore, civic mobilization and engagement in elections are crucial to ensure that elected representatives advocate for public policies
that promote food sovereignty and nutrition security in the municipality. Despite organized civil society being attentive to its duties and participating in the monthly council meetings, changes in public administration may affect its continuity and effectiveness.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar.
Palavras-chave
participação social, sociedade civil, políticas públicas, segurança alimentar e nutricional.