Educação para as relações étnico-raciais como prática em direitos humanos: uma análise da experiência da UNILA
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Data
2026-08-12
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Resumo
Este artigo analisa de que maneira o Curso Educação para as Relações Étnico-Raciais: a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 no currículo escolar na região oeste do Paraná (ERE), desenvolvido pela Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), através do Núcleo de Estudos Afro-Latino-Americano (NEALA) contribui para a promoção dos Direitos Humanos (DH) e para a efetivação das leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 no contexto da formação docente. Parte-se da compreensão de que o racismo constitui um fenômeno histórico e estrutural que produz desigualdades no acesso a direitos e que demanda ações educativas comprometidas com a transformação social e a valorização da diversidade étnico-racial. Fundamentado nos referenciais da educação em direitos humanos (EDH), da educação para as relações étnico-raciais (ERER) e das discussões sobre formação docente e educação antirracista, o estudo adota abordagem qualitativa de caráter bibliográfico, documental e de análise de experiências extensionistas. O corpus foi constituído por legislações, documentos institucionais, relatórios de extensão e registros produzidos no âmbito do curso, com recorte analítico nas edições de 2020 e 2023. Os resultados indicam que o curso ERE contribui para ampliar repertórios teóricos e metodológicos, fortalecer práticas pedagógicas antirracistas e criar condições para a implementação cotidiana das legislações analisadas. Conclui-se que a extensão universitária constitui espaço estratégico de articulação entre universidade e demandas sociais, fortalecendo processos formativos comprometidos com os direitos humanos, a igualdade racial e a construção de práticas educativas mais democráticas e socialmente situadas.
Resumen
Este artículo analiza de qué manera el curso Curso de Educación para las Relaciones Étnico-Raciales: la implementación de las Leyes 10.639/03 y 11.645/08 en el currículo escolar en la región occidental de Paraná (ERE), desarrollado por la Universidad Federal de la Integración Latinoamericana (UNILA), contribuye a la promoción de los Derechos Humanos (DH) y a la implementación de las leyes nº 10.639/03 y nº 11.645/08 en el contexto de la formación docente. Se parte de la comprensión de que el racismo constituye un fenómeno histórico y estructural que produce desigualdades en el acceso a derechos y que demanda acciones educativas comprometidas con la transformación social y la valorización de la diversidad étnico-racial. fundamentado en los referentes de la educación en derechos humanos (EDH), de la educación para las relaciones étnico-raciales (ERER) y de las discusiones sobre formación docente y educación antirracista, el estudio adopta un enfoque cualitativo de carácter bibliográfico, documental y de análisis de experiencias extensionistas. El corpus fue constituido por legislaciones, documentos institucionales, informes de extensión y registros producidos en el ámbito del curso, con recorte analítico en las ediciones de 2020 y 2023. Los resultados indican que el curso ERE contribuye a ampliar repertorios teóricos y metodológicos, fortalecer prácticas pedagógicas antirracistas y crear condiciones para la implementación cotidiana de las legislaciones analizadas. Se concluye que la extensión universitaria constituye un espacio estratégico de articulación entre universidad y demandas sociales, fortaleciendo procesos formativos comprometidos con los derechos humanos, la igualdad racial y la construcción de prácticas educativas más democráticas y socialmente situadas.
Abstract
This article analyzes how the Education for Ethnic-Racial Relations: Implementing Laws 10.639/03 and 11.645/08 in the School Curriculum in the Western Region of Paraná (ERE) course, developed by the Federal University for Latin American Integration (UNILA), contributes to the promotion of human rights (HR) and to the implementation of laws no. 10.639/03 and no. 11.645/08 in the context of teacher education. The study is based on the understanding that racism constitutes a historical and structural phenomenon that produces inequalities in access to rights and demands educational actions committed to social transformation and to the recognition of ethnic-racial diversity. grounded in the theoretical framework of human rights education (HRE), education for ethnic-racial relations (ERER), and discussions on teacher education and anti-racist education, the study adopts a qualitative approach of a bibliographic, documentary, and extension experience analysis nature. The corpus consisted of legislation, institutional documents, extension reports, and records produced within the course, focusing analytically on the 2020 and 2023 editions. The results indicate that the ere course contributes to expanding theoretical and methodological repertoires, strengthening anti-racist pedagogical practices, and creating conditions for the everyday implementation of the analyzed legislation. It is concluded that university extension constitutes a strategic space for articulating the university and social demands, strengthening educational processes committed to human rights, racial equality, and the construction of more democratic and socially situated educational practices.
Descrição
Artigo apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América Latina.
Palavras-chave
direitos humanos, formação docente, extensão universitária, antirracismo