Desigualdade socioespacial e usos corporativos do território: a gestão dos royalties do petróleo em Cabo Frio/RJ

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dc.contributor.advisorSérgio Henrique de Oliveira Teixeira (orientador)
dc.contributor.authorSilva, Izábia Coutinho da
dc.date.accessioned2026-07-27T14:02:42Z
dc.date.available2026-07-27T14:02:42Z
dc.date.issued2026-07-27
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
dc.description.abstractO presente estudo busca contribuir para a análise crítica dos impactos territoriais da distribuição dos royalties do petróleo em Cabo Frio/RJ, articulando as discussões sobre rede urbana, desigualdade socioespacial e usos corporativos do território. A pesquisa analisa o período de 2010 a 2023, recorte temporal definido pela disponibilidade de bases orçamentárias digitais completas, e tem como objetivo geral compreender como os investimentos provenientes dos royalties e das participações especiais foram alocados entre o 1º e o 2º Distrito do município. Parte-se da hipótese de que a valorização territorial impulsionada por essas receitas não se traduz em redução das desigualdades históricas, mas reforça padrões seletivos de investimento público. A metodologia adotada possui abordagem predominantemente quantitativa e foi estruturada por meio da triangulação de fontes e procedimentos metodológicos, articulando análise documental, análise cartográfica, dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes aos anos de 2010 e 2022, e informações orçamentárias obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram produzidos mapas temáticos a partir da espacialização de variáveis censitárias relacionadas à renda, raça, gênero e infraestrutura urbana, permitindo identificar padrões territoriais de desigualdade e de distribuição dos investimentos públicos, mediados por práticas seletivas de planejamento urbano. A perspectiva da interseccionalidade foi mobilizada como chave interpretativa para compreender como raça, classe e gênero se entrecruzam na produção do espaço urbano, intensificando vulnerabilidades e desigualdades, sobretudo nos territórios negros e periféricos. Os resultados indicam que, embora Cabo Frio ocupe posição estratégica na rede urbana fluminense, reconhecida pela Regiões de Influência das Cidades – REGIC como Capital Regional C, e figure entre os municípios que mais arrecadam royalties no estado do Rio de Janeiro, essa centralidade regional convive com profundas desigualdades intraurbanas. A análise orçamentária e espacial revela que os recursos provenientes do petróleo têm sido direcionados de forma concentrada para áreas centrais e turísticas do 1º Distrito, associadas à valorização imobiliária e à reprodução de funções econômicas estratégicas, enquanto o 2º Distrito (Tamoios) permanece à margem dos investimentos mais estruturantes em infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade e equipamentos públicos. Dessa forma, o estudo demonstra que a gestão dos royalties do petróleo em Cabo Frio, especialmente ao longo do período de maior arrecadação, operou prioritariamente como instrumento de seletividade territorial, com forte direcionamento para despesas correntes e limitada conversão em investimentos estruturantes. Essa dinâmica reforçou assimetrias socioespaciais concretas entre os distritos, evidenciadas pela distribuição desigual de infraestrutura urbana, como pavimentação viária, drenagem, saneamento básico, equipamentos públicos e acesso a serviços urbanos essenciais. Em vez de promover transformações duradouras no espaço urbano, a aplicação dessas receitas contribuiu para a reprodução e o aprofundamento das desigualdades socioespaciais já existentes, evidenciando os limites do modelo de gestão adotado frente às necessidades estruturais do município.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9924
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectrenda - distribuição
dc.subjectpetróleo e gás - royalties - Cabo Frio (RJ)
dc.subjectplanejamento urbano
dc.subjectpolíticas públicas
dc.titleDesigualdade socioespacial e usos corporativos do território: a gestão dos royalties do petróleo em Cabo Frio/RJ
dcterms.abstractThe present study seeks to contribute to a critical analysis of the territorial impacts of the distribution of oil royalties in Cabo Frio, Rio de Janeiro, by articulating discussions on the urban network, socio-spatial inequality, and corporate uses of territory. The research covers the period from 2010 to 2023, a temporal frame defined by the availability of complete digital municipal budgetary records, and aims to understand how investments derived from oil royalties and special participations were allocated between the 1st and 2nd Districts of the municipality. The study is based on the hypothesis that the territorial valorization driven by these revenues does not result in the reduction of historical inequalities, but rather reinforces selective patterns of public investment. The methodology adopted has a predominantly quantitative approach and was structured through the triangulation of sources and methodological procedures, articulating documentary analysis, cartographic analysis, census data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) for the years 2010 and 2022, and budgetary information obtained through the Lei de Acesso à Informação (Access to Information Law – LAI). Thematic maps were produced from the spatialization of census variables related to income, race, gender, and urban infrastructure, making it possible to identify territorial patterns of inequality and of the distribution of public investments, mediated by selective urban planning practices. The perspective of intersectionality was mobilized as an interpretative key to understanding how race, class, and gender intersect in the production of urban space, intensifying vulnerabilities and inequalities, especially in Black and peripheral territories. The results indicate that although Cabo Frio occupies a strategic position within the urban network of the state of Rio de Janeiro — classified by the Regiões de Influência das Cidades (REGIC) survey as a "Capital Regional C" — and ranks among the municipalities with the highest oil royalty revenues in the state, this regional centrality coexists with profound intra-urban inequalities. Budgetary and spatial analyses reveal that oil revenues have been disproportionately directed toward central and tourist areas of the 1st District, associated with real estate valorization and the reproduction of strategic economic functions, while the 2nd District (Tamoios) remains largely excluded from the most significant investments in urban infrastructure, sanitation, mobility, and public facilities. Thus, the study demonstrates that the management of oil royalties in Cabo Frio, particularly during the period of peak revenue, operated primarily as an instrument of territorial selectivity, with a strong focus on current expenditures and limited conversion into long-term investments. This dynamic reinforced concrete socio-spatial asymmetries between the districts, evidenced by the unequal distribution of urban infrastructure, such as road paving, drainage, basic sanitation, public facilities, and access to essential urban services. Rather than promoting lasting transformations in urban space, the application of these revenues contributed to the reproduction and deepening of existing socio-spatial inequalities, highlighting the limitations of the adopted management model in addressing the municipality's substantive needs.

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