O movimento feminista e a formulação de políticas públicas de gênero no Brasil: análise das conquistas, retrocessos e resistência da redemocratização à atualidade
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Data
2026-01-13
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Resumo
Este trabalho analisa a trajetória política do movimento feminista no Brasil e sua influência na elaboração de políticas públicas de igualdade de gênero. O estudo tem como objetivo geral investigar historicamente o processo de organização e articulação das mulheres, verificando como suas reivindicações foram traduzidas em marcos legais. A pesquisa fundamenta as categorias teóricas de gênero e patriarcado, contextualiza a história do feminismo e examina a relação entre movimentos sociais e o Estado. A metodologia empregada classifica-se como qualitativa, descritiva e exploratória, realizada por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental em legislaturas, tratados internacionais e documentos oficiais, compreendendo o recorte temporal de 1985 a 2025. O estudo destaca dois caso: o enfrentamento à violência doméstica, consolidado na Lei Maria da Penha, e a disputa pelos direitos reprodutivos, com foco na descriminalização do aborto. Os resultados demonstram que a institucionalização das demandas feministas foi determinante para a consolidação de direitos, exemplificada pelo sucesso do advocacy na aprovação da Lei Maria da Penha mediante pressão internacional e articulação técnica. Em contrapartida, a análise revela que a pauta do aborto enfrenta barreiras estruturais impostas pelo conservadorismo legislativo, obrigando o movimento feminista a readequar sua estratégia. O trabalho identifica ainda a fragilidade das conquistas burocráticas diante de governos conservadores recentes, que promoveram desmontes institucionais. Conclui-se que o Estado brasileiro atua de forma contraditória e que a manutenção dos direitos das mulheres depende da combinação entre a ocupação de espaços institucionais e a contínua mobilização social extraparlamentar.
Resumen
Este trabajo analiza la trayectoria política del movimiento feminista en Brasil y su influencia en la elaboración de políticas públicas de igualdad de género. El estudio tiene como objetivo general investigar históricamente el proceso de organización y articulación de las mujeres, verificando cómo sus reivindicaciones fueron traducidas en marcos legales. La investigación fundamenta las categorías teóricas de género y patriarcado, contextualiza la historia del feminismo y examina la relación entre los movimientos sociales y el Estado. La metodología empleada se clasifica como cualitativa, descriptiva y exploratoria, realizada por medio de revisión bibliográfica e investigación documental en legislaturas, tratados internacionales y documentos oficiales, comprendiendo el recorte temporal de 1985 a 2025. El estudio destaca dos casos: el enfrentamiento a la violencia doméstica, consolidado en la Ley Maria da Penha, y la disputa por los derechos reproductivos, con foco en la despenalización del aborto. Los resultados demuestran que la institucionalización de las demandas feministas fue determinante para la consolidación de derechos, ejemplificada por el éxito del advocacy en la aprobación de la Ley Maria da Penha mediante presión internacional y articulación técnica. En contrapartida, el análisis revela que la pauta del aborto enfrenta barreras estructurales impuestas por el conservadurismo legislativo, obligando al movimiento feminista a readecuar su estrategia. El trabajo identifica además la fragilidad de las conquistas burocráticas frente a gobiernos conservadores recientes, que promovieron desmantelamientos institucionales. Se concluye que el Estado brasileño actúa de forma contradictoria y que el mantenimiento de los derechos de las mujeres depende de la combinación entre la ocupación de espacios institucionales y la continua movilización social extraparlamentaria.
Abstract
This work analyzes the political trajectory of the feminist movement in Brazil and its influence on the development of gender equality public policies. The study aims to historically investigate the process of women's organization and articulation, verifying how their demands were translated into legal frameworks. The research substantiates the theoretical categories of gender and patriarchy, contextualizes the history of feminism, and examines the relationship between social movements and the State. The methodology employed is classified as qualitative, descriptive, and exploratory, conducted through a bibliographic review and documentary research on legislation, international treaties, and official documents, covering the time frame from 1985 to 2025. The study highlights two cases: the confrontation of domestic violence, consolidated in the Maria da Penha Law, and the dispute for reproductive rights, focusing on the decriminalization of abortion. The results demonstrate that the institutionalization of feminist demands was decisive for the consolidation of rights, exemplified by the success of advocacy in the approval of the Maria da Penha Law through international pressure and technical articulation. Conversely, the analysis reveals that the abortion agenda faces structural barriers imposed by legislative conservatism, forcing the feminist movement to readjust its strategy. The work further identifies the fragility of bureaucratic achievements in the face of recent conservative governments, which promoted institutional dismantling. It is concluded that the Brazilian State acts in a contradictory manner and that the maintenance of women's rights depends on the combination of occupying institutional spaces and continuous extra-parliamentary social mobilization.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
feminismo, políticas públicas, violência doméstica, direitos reprodutivos