A Gestão do Cuidado Alimentar e Nutricional na Atenção Primária do SUS
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0006-12-25
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Resumo
A alimentação e a nutrição constituem dimensões centrais para a promoção da saúde, a prevenção de agravos e a garantia do direito humano à alimentação adequada, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivo analisar os fundamentos teórico-conceituais que orientam a gestão da assistência nutricional no SUS, com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS), à luz dos princípios do sistema e das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-conceitual e caráter exploratório, fundamentada em pesquisa documental e revisão narrativa da literatura, realizada no período de junho a novembro de 2025. As fontes de dados incluíram bases científicas como LILACS, SciELO e PubMed/MEDLINE, além de documentos oficiais do Ministério da Saúde. A análise evidenciou que a assistência nutricional na APS está sustentada por um arcabouço normativo consistente — com destaque para a PNAN, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), os Guias Alimentares, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) —, porém marcada por desigualdades territoriais e institucionais na implementação das ações. Os achados apontam desafios relacionados ao financiamento, especialmente no contexto do modelo Previne Brasil, às fragilidades na gestão da informação, à limitada articulação intersetorial e às condições de trabalho das equipes de saúde. Por outro lado, destaca-se o papel estratégico do nutricionista, das equipes multiprofissionais (eMulti) e da adoção de metodologias participativas e culturalmente sensíveis para a qualificação do cuidado alimentar e nutricional. Conclui-se que o fortalecimento da gestão da assistência nutricional na APS requer a articulação entre suporte normativo efetivo, financiamento estável e equitativo, valorização profissional e processos de gestão democrática orientados pelos princípios da integralidade e da equidade.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde. Atenção Primária à Saúde. Gestão em saúde. Assistência nutricional. Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
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Palavras-chave
Sistema Único de Saúde. Atenção Primária à Saúde. Gestão em saúde. Assistência nutricional. Política Nacional de Alimentação e Nutrição.