A gestão do cuidado alimentar e nutricional na atenção primária do SUS
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Data
2025-12-20
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Resumo
A alimentação e a nutrição constituem dimensões centrais para a promoção da saúde, a prevenção de agravos e a garantia do direito humano à alimentação adequada, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivo analisar os fundamentos teórico-conceituais que orientam a gestão da assistência nutricional no SUS, com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS), à luz dos princípios do sistema e das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-conceitual e caráter exploratório, fundamentada em pesquisa documental e revisão narrativa da literatura, realizada no período de junho a novembro de 2025. As fontes de dados incluíram bases científicas como LILACS, SciELO e PubMed/MEDLINE, além de documentos oficiais do Ministério da Saúde. A análise evidenciou que a assistência nutricional na APS está sustentada por um arcabouço normativo consistente — com destaque para a PNAN, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), os Guias Alimentares, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) —, porém marcada por desigualdades territoriais e institucionais na implementação das ações. Os achados apontam desafios relacionados ao financiamento, especialmente no contexto do modelo Previne Brasil, às fragilidades na gestão da informação, à limitada articulação intersetorial e às condições de trabalho das equipes de saúde. Por outro lado, destaca-se o papel estratégico do nutricionista, das equipes multiprofissionais (eMulti) e da adoção de metodologias participativas e culturalmente sensíveis para a qualificação do cuidado alimentar e nutricional. Conclui-se que o fortalecimento da gestão da assistência nutricional na APS requer a articulação entre suporte normativo efetivo, financiamento estável e equitativo, valorização profissional e processos de gestão democrática orientados pelos princípios da integralidade e da equidade.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde. Atenção Primária à Saúde. Gestão em saúde. Assistência nutricional. Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Abstract
Food and nutrition are central dimensions of health promotion, disease prevention, and the fulfillment of the human right to adequate food, particularly within the context of Brazil’s Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS). This study aimed to analyze the theoretical and conceptual foundations that guide the management of nutritional care within SUS, with emphasis on Primary Health Care (PHC), in light of the system’s principles and the guidelines of the National Food and Nutrition Policy (Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN). This qualitative, theoretical–conceptual, and exploratory study was conducted through documentary research and a narrative literature review carried out between June and November 2025. Data sources included scientific databases such as LILACS, SciELO, and PubMed/MEDLINE, as well as official documents issued by the Brazilian Ministry of Health. The analysis showed that nutritional care in PHC is supported by a consistent normative framework—highlighting the PNAN, the National Primary Care Policy (Política Nacional de Atenção Básica – PNAB), the Brazilian Dietary Guidelines, the National School Feeding Program (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE), and the Food and Nutrition Surveillance System (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN)—yet its implementation remains marked by territorial and institutional inequalities. The findings indicate challenges related to financing, particularly under the Previne Brasil model, weaknesses in information management, limited intersectoral coordination, and inadequate working conditions for health teams. Conversely, the results underscore the strategic role of nutritionists, multiprofessional teams (eMulti), and participatory, culturally sensitive approaches in strengthening food and nutrition care. It is concluded that strengthening the management of nutritional care in PHC requires the articulation of effective normative support, stable and equitable financing, professional recognition, and democratic management processes grounded in the principles of comprehensiveness and equity.
Descrição
Palavras-chave
Sistema Único de Saúde (Brasil), nutrição, Atenção Primária à Saúde, Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)