Instâncias participativas de direitos humanos: estudo de caso da Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade de Foz do Iguaçu entre 2018 e 2024

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dc.contributor.authorCrespo, Tânia Maria Fernandes
dc.date.accessioned2026-09-28T13:23:10Z
dc.date.available2026-09-28T13:23:10Z
dc.date.issued2026-09-28
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.
dc.description.abstractA presente pesquisa busca descrever e situar as inovações institucionais de caráter participativo a partir da criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade (SMDH), em Foz do Iguaçu entre 2018 e 2024, período de existência da única secretaria municipal de direitos humanos exclusiva no estado do Paraná, até o momento da pesquisa. Para isso, apresenta-se inicialmente o histórico dos direitos humanos no Brasil e demais países da América Latina, assim como o contexto das instâncias inovadoras participativas na região. Para a realização da pesquisa foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa. O principal instrumento utilizado foi a entrevista semiestruturada, de modo a (re)conhecer os avanços alcançados, bem como os desafios enfrentados, no âmbito da implementação das políticas públicas de promoção e proteção de direitos humanos, com foco especial nas questões dos direitos das pessoas negras, LGBTQIAPN+ e imigrantes, refugiadas e apátridas no período de existência da SMDH em Foz do Iguaçu. Ainda são incipientes as análises feitas para avaliar a efetividade de políticas públicas de direitos humanos em Foz do Iguaçu e no estado do Paraná. Contudo, os resultados evidenciam que, para além da gestão burocrática, as instâncias de participação atuam como espaços de agência política e visibilidade para grupos não hegemônicos nos espaços de poder. Essas instâncias conferem materialidade às pautas sociais e possibilitam a deliberação, fortalecendo o caminho, ainda longo, para a justiça social. Resumen La presente investigación busca describir y situar las innovaciones institucionales de carácter participativo a partir de la creación de la Secretaría Municipal de Derechos Humanos y Relaciones con la Comunidad (SMDH) en Foz do Iguaçu entre 2018 y 2024, período de existencia de la única secretaría municipal dedicada exclusivamente a los derechos humanos en el estado de Paraná hasta la fecha de la investigación. Para ello, se presenta inicialmente la historia de los derechos humanos en Brasil y otros países de América Latina, así como el contexto de las instancias innovadoras participativas en la región. Para llevar a cabo la investigación se utilizó la metodología de investigación bibliográfica, descriptiva y cualitativa. El principal instrumento utilizado fue la entrevista semiestructurada, con el fin de (re)conocer los avances logrados, así como los retos afrontados, en el ámbito de la implementación de políticas públicas de promoción y protección de los derechos humanos, con especial atención a las cuestiones relacionadas con los derechos de las personas negras, LGBTQIAPN+ e inmigrantes, refugiadas y apátridas durante el período de existencia de la SMDH en Foz do Iguaçu. Los análisis realizados para evaluar la eficacia de las políticas públicas de derechos humanos en Foz do Iguaçu y en el estado de Paraná aún son incipientes. Sin embargo, los resultados evidencian que, más allá de la gestión burocrática, las instancias de participación actúan como espacios de agencia política y visibilidad para los grupos no hegemónicos en los espacios de poder. Estas instancias dan materialidad a las agendas sociales y permiten la deliberación, fortaleciendo el camino, aún largo, hacia la justicia social.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/10015
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectpolíticas públicas
dc.subjectdireitos humanos
dc.subjectFoz do Iguaçu (PR)
dc.subjectdemocracia participativa
dc.titleInstâncias participativas de direitos humanos: estudo de caso da Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade de Foz do Iguaçu entre 2018 e 2024
dcterms.abstractThis research seeks to describe and situate participatory institutional innovations based on the creation of the Municipal Secretariat for Human Rights and Community Relations (SMDH) in Foz do Iguaçu between 2018 and 2024, the period of existence of the only municipal secretariat exclusively dedicated to human rights in the state of Paraná, to date. To this end, we first present the history of human rights in Brazil and other Latin American countries, as well as the context of innovative participatory initiatives in the region. The research was conducted using bibliographic, descriptive, and qualitative research methods. The main instrument used was the semi-structured interview in order to (re)cognize the advances achieved, as well as the challenges faced, in the implementation of public policies for the promotion and protection of human rights, with a special focus on the rights of women, black people, LGBTQIAPN+ people, immigrants, refugees, and stateless persons during the period of the SMDH's existence in Foz do Iguaçu. Analyses assessing the effectiveness of public human rights policies in Foz do Iguaçu and the state of Paraná are still in their infancy. However, the results show that, beyond bureaucratic management, participatory bodies act as spaces for political agency and visibility for non-hegemonic groups in spaces of power. These instances give materiality to social agendas and enable deliberation, strengthening the, still long, path to social justice.

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