Ordenamento juridico do Mercosul e o Processo de Integração

dc.contributor.authorOliveira, Dayanne Brumatti
dc.date.accessioned2017-10-23T18:27:39Z
dc.date.available2017-10-23T18:27:39Z
dc.date.issued2017-10-23
dc.description.abstractO presente artigo tem por escopo analisar o ordenamento jurídico do MERCOSUL e o processo de integração. Para isso o estudo valeu-se da interpretação do sistema intergovernamental, onde as normas passam a ter vigência no ordenamento jurídico interno após o trâmite de internacionalização da norma. Assim, as ferramentas metodológicas empregadas para o trabalho pautou-se em estudo sobre tratado, protocolo, literatura sobre integração regional bem como as constituições de cada país membro, no que tange ao aspecto do modelo institucional. Ante ao todo exposto, foi possível concluir que o sistema adotado pelo bloco é falho em face da ausência de coercibilidade pela não recepção da norma jurídica bem como da morosidade no processo de internacionalização da norma.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/2741
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMercado Comum do Sul (MERCOSUL)pt_BR
dc.subjectIntegração
dc.titleOrdenamento juridico do Mercosul e o Processo de Integraçãopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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