Práticas de controle: securitização e crimigração nas fronteiras meridionais da Argélia (2013-2023)

dc.contributor.authorAg Mohamed, Mohamed Issouf
dc.date.accessioned2026-09-18T01:32:15Z
dc.date.available2026-09-18T01:32:15Z
dc.date.issued2026-09-18
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Relações Internacionais.
dc.description.abstractEsta dissertação analisa o processo de securitização da migração nas fronteiras meridionais da Argélia entre 2013 e 2023, período marcado pela desestabilização regional decorrente das crises na Líbia (2011) e no Mali (2012-2013). Adotando a teoria da securitização da Escola de Copenhague como referencial analítico, a pesquisa investiga como o Estado argelino constrói discursivamente a mobilidade subsaariana como ameaça à segurança nacional, legitimando medidas excepcionais de controle fronteiriço e expulsão de migrantes. O estudo examina a convergência entre política migratória e direito penal, o fenômeno da "crimigração", materializado na Lei 08-11 de junho de 2008 e na política de "escolta até a fronteira" com o Níger. A partir de análise qualitativa de pronunciamentos oficiais, relatórios de organizações internacionais e produção acadêmica especializada, a pesquisa evidencia os efeitos dessa política sobre três grupos: migrantes subsaarianos, submetidos a violência administrativa sistemática, expulsões coletivas e racismo institucional; comunidades nômades transfronteiriças, historicamente marginalizadas e transformadas em atores de insegurança; e por fim, as organizações e militantes engajados na defesa dos direitos das pessoas migrantes, que passam a ser alvo de restrições, criminalização e, em alguns casos, dissolução judicial em razão de sua atuação. Os resultados indicam que a securitização, longe de neutralizar ameaças, fortalece as redes de tráfico humano ao criar uma clientela cativa de deportados que reingressam no país, produz um ciclo vicioso de vulnerabilidade e consolida a fronteira sul como espaço de exceção e abandono, projetando insegurança sobre aqueles que pretende proteger. O impacto social desta pesquisa reside em sua contribuição para a difusão e visibilização das realidades das políticas migratórias norte-africanas, particularmente as argelinas, preenchendo uma lacuna bibliográfica no Brasil e oferecendo subsídios críticos para o debate sobre direitos humanos, racismo institucional e securitização da mobilidade na África mediterrânea. Resumen Esta disertación analiza el proceso de securitización de la migración en las fronteras meridionales de Argelia entre 2013 y 2023, un período marcado por la desestabilización regional derivada de las crisis en Libia (2011) y en Mali (2012-2013). Tomando como marco analítico la teoría de la securitización de la Escuela de Copenhague, la investigación examina cómo el Estado argelino construye discursivamente la movilidad subsahariana como una amenaza a la seguridad nacional, legitimando medidas excepcionales de control fronterizo y expulsión de migrantes. El estudio examina la convergencia entre la política migratoria y el derecho penal, el fenómeno de la “crimigración”, plasmado en la Ley 08-11 de junio de 2008 y en la política de “escolta hasta la frontera” con Níger. A partir de un análisis cualitativo de declaraciones oficiales, informes de organizaciones internacionales y producción académica especializada, la investigación pone de manifiesto los efectos de esta política sobre tres grupos: los migrantes subsaharianos, sometidos a violencia administrativa sistemática, expulsiones colectivas y racismo institucional; las comunidades nómadas transfronterizas, históricamente marginadas y convertidas en agentes de inseguridad; y, por último, las organizaciones y activistas comprometidos con la defensa de los derechos de las personas migrantes, que pasan a ser objeto de restricciones, criminalización y, en algunos casos, disolución judicial debido a su actuación. Los resultados indican que la securitización, lejos de neutralizar las amenazas, fortalece las redes de trata de personas al crear una clientela cautiva de deportados que regresan al país, genera un círculo vicioso de vulnerabilidad y consolida la frontera sur como un espacio de excepción y abandono, lo que genera inseguridad entre aquellos a quienes pretende proteger. El impacto social de esta investigación radica en su contribución a la difusión y visibilización de las realidades de las políticas migratorias del norte de África, en particular las argelinas, lo que colma una laguna bibliográfica en Brasil y ofrece aportaciones críticas al debate sobre los derechos humanos, el racismo institucional y la securitización de la movilidad en el África mediterránea.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/10010
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectArgélia
dc.subjectsegurança de fronteiras
dc.subjectmigração - legislação
dc.subjectracismo
dc.titlePráticas de controle: securitização e crimigração nas fronteiras meridionais da Argélia (2013-2023)
dcterms.abstractThis dissertation analyzes the process of securitization of migration on Algeria's southern borders between 2013 and 2023, a period marked by regional destabilization resulting from the crises in Libya (2011) and Mali (2012-2013). Adopting the Copenhagen School's theory of securitization as an analytical framework, the research investigates how the Algerian state discursively constructs sub-Saharan mobility as a threat to national security, legitimizing exceptional measures of border control and expulsion of migrants. The study examines the convergence between migration policy and criminal law, the phenomenon of “crimigration,” embodied in Law 08-11 and the policy of “escorting to the border” with Niger. Based on a qualitative analysis of official statements, reports from international organizations, and specialized academic research, the study highlights the effects of this policy on three groups: sub-Saharan migrants, who are subjected to systematic administrative violence, collective expulsions, and institutional racism; cross-border nomadic communities, historically marginalized and turned into objects of insecurity; and finally, the organizations and activists working to defend the rights of migrants, who are now being subjected to restrictions, criminalization, and, in some cases, judicial dissolution as a result of their activities. The results indicate that securitization, far from neutralizing threats, strengthens human trafficking networks by creating a captive clientele of deportees who re-enter the country, producing a vicious cycle of vulnerability and consolidating the southern border as a space of exception and abandonment, projecting insecurity onto those it intends to protect. The social impact of this research lies in its contribution to raising awareness and shedding light on the realities of North African migration policies, particularly those of Algeria, thereby filling a gap in the literature in Brazil and providing critical insights for the debate on human rights, institutional racism, and the securitization of mobility in Mediterranean Africa.

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