Direito à saúde e diversidade: obstáculos e perspectivas sobre a garantia da efetivação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+

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dc.contributor.authorDuarte, Jessica Leticia
dc.date.accessioned2026-01-23T18:07:22Z
dc.date.available2026-01-23T18:07:22Z
dc.date.issued2026-01-23
dc.description.abstractEste artigo se debruçou sob a análise das barreiras enfrentadas pelas pessoas LGBTQIAPN+ no tocante ao direito ao acesso à saúde em nosso país. Por se tratar de um direito universal, pleno e igualitário, é pautado sob um arsenal legal de caráter nacional e internacional, todavia, ainda se constatam desafios estruturais resultantes do preconceito, despreparo profissional e institucional, desse modo, a dificuldade em efetivar esse direito resulta em violações rotineiras. Este estudo se comunica com leis, políticas públicas e dados nacionais, ressaltando o carecimento de uma atuação interseccional e modificações estruturais no Sistema Único de Saúde. Percebe-se que o cumprimento integral do direito à saúde necessita de um firmamento das políticas públicas de inclusão, formação contínua e adequada de profissionais da saúde, movimentos voltado ao combate ao preconceito e um lugar de fala no tocante as decisões para a comunidade LGBTQIAPN+. Resumen Este artículo se centró en el análisis de las barreras a las que se enfrentan las personas LGBTQIAPN+ en lo que respecta al derecho al acceso a la salud en nuestro país. Al tratarse de un derecho universal, pleno e igualitario, está respaldado por un arsenal legal de carácter nacional e internacional; sin embargo, aún se observan desafíos estructurales resultantes del prejuicio y la falta de preparación profesional e institucional, por lo que la dificultad para hacer efectivo este derecho da lugar a violaciones rutinarias. Este estudio se basa en leyes, políticas públicas y datos nacionales, y destaca la necesidad de una actuación interseccional y de modificaciones estructurales en el Sistema Único de Salud. Se observa que el cumplimiento integral del derecho a la salud requiere el fortalecimiento de las políticas públicas de inclusión, la formación continua y adecuada de los profesionales de la salud, movimientos orientados a combatir los prejuicios y un lugar de expresión en lo que respecta a las decisiones para la comunidad LGBTQIAPN+.
dc.identifier.issn4069252
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9630
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectLGBTQIAPN+
dc.subjectcidadania
dc.subjectpolíticas públicas
dc.subjectdireito à saúde
dc.titleDireito à saúde e diversidade: obstáculos e perspectivas sobre a garantia da efetivação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+
dc.typeArticle
dcterms.abstractThis article focused on analyzing the barriers faced by LGBTQIAPN+ people in relation to their right to access healthcare in our country. As it is a universal, full, and equal right, it is guided by a national and international legal arsenal. However, there are still structural challenges resulting from prejudice and professional and institutional unpreparedness, and thus, the difficulty in enforcing this right results in routine violations. This study refers to laws, public policies, and national data, highlighting the need for intersectional action and structural changes in the Unified Health System. It is clear that full compliance with the right to health requires the strengthening of public policies for inclusion, continuous and adequate training of health professionals, movements aimed at combating prejudice, and a voice in decisions affecting the LGBTQIAPN+ community.

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