Crianças-soldado em conflitos armados: causas estruturais, dinamicas de recrutamento e grupos recrutadores
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Data
2026-11-15
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Resumo
O presente trabalho analisa o fenômeno do recrutamento e uso de crianças-soldados
na República Democrática do Congo (RDC), situando-o entre as violações massivas
dos direitos humanos e os limites de aplicação do direito internacional humanitário. A
pesquisa parte da constatação de que, apesar da existência de um sólido arcabouço
jurídico internacional representado pela Convenção sobre os Direitos da Criança
(1989), seu Protocolo Facultativo (2000) e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional (1998), a prática do aliciamento de menores persiste de forma
sistemática em conflitos armados congoleses. Fatores como a pobreza extrema, a
ausência de instituições estatais eficazes, a exploração ilegal de recursos naturais e
a impunidade dos responsáveis contribuem para a perpetuação dessa violação. O
estudo, de natureza qualitativa, fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e
documental com análise de literatura científica publicados entre 2016 e 2025, incluindo
relatórios da ONU, da UNICEF, o Estatuto de Roma, convenções internacionais e
jurisprudência do Tribunal penal internacional. A pesquisa busca compreender as
razões da ineficácia das normas internacionais na proteção das crianças e discutir
alternativas de responsabilização e reintegração social das vítimas.
Abstract
Descrição
Trabalho monográfico apresentado como requisito básico para conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Direitos Humanos na América Latina em cumprimento parcial aos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América Latina.
Palavras-chave
Crianças-Soldados, República Democrática do Congo, Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, Conflitos Armados.