Controle social da saúde: contexto e atualidade dos mecanismos de gestão participativa no Brasil, da década de 1980 ao presente

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dc.contributor.authorBarbosa, Leonardo Carlini
dc.date.accessioned2025-10-23T19:42:54Z
dc.date.available2025-10-23T19:42:54Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractO Controle Social da saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde no âmbito federal, estadual e municipal, se caracteriza por ser uma das principais ações de gestão pública participativa dentro das políticas sociais, garantido pela Lei 8.080/1990 como diretriz norteadora do Sistema Único de Saúde e institucionalizado por meio da Lei 8.142/1990. O presente trabalho procura, através de uma revisão bibliográfica e documental, realizada por meio de buscas em repositórios acadêmicos e governamentais, compreender e descrever os avanços e retrocessos deste mecanismo desde sua implementação na década de 1980, com o final da Ditadura Militar, até o início do atual terceiro governo do Presidente Lula (2023), e como esses fatos têm impactado a participação popular, as disputas de poder e a ação deliberativa dentro dos espaços de gestão. Concluiu-se que, apesar dos esforços de governos recentes em descaracterizá-lo como instrumento de poder popular, o controle social dentro dos conselhos de saúde segue com sua função co-gestora do sistema de saúde, sobrevivendo a inúmeros reveses e tentativas de transformá-lo em mais um órgão burocrático e cumpridor de tarefas do poder executivo. Resumen El control social de la salud, ejercido a través de los Consejos de Salud a nivel federal, regional y local, se caracteriza por ser una de las principales acciones de la gestión pública participativa en las políticas sociales, garantizada por la Ley brasileña 8.080/1990 como directriz del Sistema Único de Salud e institucionalizada por la Ley 8.142/1990. El presente trabajo busca, por medio de una revisión bibliográfica y documental, realizada mediante búsquedas en repositorios académicos y gubernamentales, comprender y describir los avances y retrocesos de este mecanismo desde su implementación en la década de 1980, con el fin de la Dictadura Militar, hasta el inicio del tercer gobierno del presidente Lula (2023), y cómo estos hechos han impactado la participación popular, las luchas de poder y la acción deliberativa en los espacios de gestión. Se concluyó que, a pesar de los esfuerzos de los últimos gobiernos por desacreditarlo como instrumento de poder popular, el control social al interior de los consejos de salud sigue cumpliendo su papel de cogestor del sistema de salud, sobreviviendo a numerosos reveses e intentos de transformarlo en otro órgano burocrático que cumple tareas del poder ejecutivo.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9389
dc.language.isovi
dc.subjectcontrole social
dc.subjectconselhos de saúde
dc.subjectadministração pública
dc.subjectsistema de saúde
dc.titleControle social da saúde: contexto e atualidade dos mecanismos de gestão participativa no Brasil, da década de 1980 ao presente
dc.typeArticle
dcterms.abstractSocial control of health, exercised through Health Councils at the federal, regional and local levels, is characterized by being one of the main actions of participatory public management in social policies, guaranteed by Brazilian Law 8.080/1990 as a guideline of the Unified Health System and institutionalized by Law 8.142/1990. This work seeks, through a bibliographic and documentary review, carried out through searches in academic and governmental repositories, to understand and describe the advances and setbacks of this mechanism since its implementation in the 1980s, with the end of the Military Dictatorship, until the beginning of the third government of President Lula (2023), and how these events have impacted popular participation, power struggles and deliberative action in management spaces. It was concluded that, despite the efforts of recent governments to discredit it as an instrument of popular power, social control within the health councils continues to fulfill its role as co-manager of the health system, surviving numerous setbacks and attempts to transform it into another bureaucratic body that performs tasks for the executive branch.

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