Controle Social da Saúde: contexto e atualidade dos mecanismos de gestão participativa no Brasil, da década de 1980 ao presente
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Data
2025-10-23
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Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Resumo
O Controle Social da saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde no âmbito federal, estadual e municipal, se caracteriza por ser uma das principais ações de gestão pública participativa dentro das políticas sociais, garantido pela Lei 8.080/1990 como diretriz norteadora do Sistema Único de Saúde e institucionalizado por meio da Lei 8.142/1990. O presente trabalho procura, através de uma revisão bibliográfica e documental, realizada por meio de buscas em repositórios acadêmicos e governamentais, compreender e descrever os avanços e retrocessos deste mecanismo desde sua implementação na década de 1980, com o final da Ditadura Militar, até o início do atual terceiro governo do Presidente Lula (2023), e como esses fatos têm impactado a participação popular, as disputas de poder e a ação deliberativa dentro dos espaços de gestão. Concluiu-se que, apesar dos esforços de governos recentes em descaracterizá-lo como instrumento de poder popular, o controle social dentro dos conselhos de saúde segue com sua função co-gestora do sistema de saúde, sobrevivendo a inúmeros reveses e tentativas de transformá-lo em mais um órgão burocrático e cumpridor de tarefas do poder executivo.
Abstract
Descrição
Palavras-chave
Controle social, Conselhos de saúde, Administração pública, Participação popular