“30h Já!”: A PEC 19/2024 e a trajetória de luta da Enfermagem pela redução da jornada de trabalho no Brasil
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2025
Autores
Gonçalves, Thauanne de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Este artigo tem como objetivo caracterizar e apresentar a Proposta de Emenda à Constituição nº 19 de 2024 à luz da trajetória histórica de reivindicação da jornada de 30 horas para a Enfermagem no Brasil e seus impactos nas condições e relações de trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde. A recente regulamentação do Piso Nacional da Enfermagem ocorreu desvinculando-o da jornada de 30 horas, o que limitou seus efeitos na melhoria das condições de trabalho desses profissionais e deixou de atender seus mais antigos anseios. Este estudo então buscou retomar essa trajetória de luta pelas 30 horas para a enfermagem. Por meio de revisão bibliográfica narrativa e análise documental, foram sistematizadas 32 propostas legislativas apresentadas desde 1988, evidenciando a persistência da reivindicação pela redução da jornada e o papel das entidades representativas da enfermagem na consolidação dessas pautas. O estudo demonstra que a PEC 19/2024 evidencia a continuidade da luta da enfermagem após a aprovação do seu piso salarial. Além disso, o trabalho destaca a relevância da redução da jornada para a saúde física e mental dos profissionais, para a qualidade da assistência prestada e para a sustentabilidade da gestão em saúde. Conclui-se que a regulamentação da jornada constitui não apenas uma conquista trabalhista, mas também uma estratégia de gestão essencial para promover segurança, eficiência e valorização dos profissionais da enfermagem, reforçando a necessidade de políticas que apoiem a enfermagem e fortaleçam o sistema de saúde.
Abstract
Descrição
Palavras-chave
enfermagem, condições e relações de trabalho, jornada de 30 horas de trabalho