A Situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: legislação e realidade

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dc.contributor.authorOliveira, Jonathan Ramos
dc.contributor.authorSantos, Felipe Martins dos
dc.contributor.authorMorais, Fernanda Silva de
dc.contributor.authorCarneiro, Abiane de Alcantara
dc.date.accessioned2018-12-14T18:11:24Z
dc.date.available2018-12-14T18:11:24Z
dc.date.issued2018-11-05
dc.descriptionIII Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada de 05 a 09 denovembro de 2017, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
dc.description.abstractA proteção dos direitos humanos é um compromisso do Estado Brasileiro assumido e reafirmado em diversos diplomas nacionais e internacionais, destacada a Constituição Federal de 1988, a atual vigente. Não obstante, não só o Estado atua como defensor dos Direitos Humanos. Em várias situações, são agentes privados, indivíduos e associações, que fazem este trabalho. Estes são os Defensores de Direitos Humanos, que, considerando o trabalho prestado, necessitam de especial atenção por parte do Estado Brasileiro. O presente artigo tem por objetivo resgatar alguns destes compromissos legais e discuti-los à luz da realidade brasileira contemporânea, balizados principalmente por um Relatório sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos formulado em 2005, por uma Representante Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidaspt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/4249
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherGraduação em Relações Internacionais e Integraçãopt_BR
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subjectSemana Acadêmica de Relações Internacionais
dc.titleA Situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: legislação e realidadept_BR
dc.typeconferenceObjectpt_BR

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