A Situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: legislação e realidade

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Data

2018-11-05

Autores

Oliveira, Jonathan Ramos
Santos, Felipe Martins dos
Morais, Fernanda Silva de
Carneiro, Abiane de Alcantara

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Editor

Graduação em Relações Internacionais e Integração

Resumo

A proteção dos direitos humanos é um compromisso do Estado Brasileiro assumido e reafirmado em diversos diplomas nacionais e internacionais, destacada a Constituição Federal de 1988, a atual vigente. Não obstante, não só o Estado atua como defensor dos Direitos Humanos. Em várias situações, são agentes privados, indivíduos e associações, que fazem este trabalho. Estes são os Defensores de Direitos Humanos, que, considerando o trabalho prestado, necessitam de especial atenção por parte do Estado Brasileiro. O presente artigo tem por objetivo resgatar alguns destes compromissos legais e discuti-los à luz da realidade brasileira contemporânea, balizados principalmente por um Relatório sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos formulado em 2005, por uma Representante Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Abstract

Descrição

III Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada de 05 a 09 denovembro de 2017, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

Palavras-chave

Direitos Humanos, Constituição Federal de 1988, Semana Acadêmica de Relações Internacionais

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