Justiça de transição e povos indígenas nas fronteiras: análise comparativa das violações de direitos humanos no Brasil e no Paraguai, durante as ditaduras
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Data
2026-02-24
Autores
Silva, Ediglês Roberto da
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Resumo
A ditadura civil militar do Brasil e civil militar do Paraguai impuseram violências profundas aos povos indígenas, incluindo massacres, remoções forçadas e destruição de territórios. Esses episódios permaneceram durante décadas à margem das narrativas oficiais, apesar da documentação que evidenciava sua centralidade nos projetos autoritários. Os casos Waimiri-Atroari, Aché e Avá-Guaraní mostram como esses grupos foram tratados como obstáculos ao avanço econômico e ao controle estatal. O estudo tem como objetivo analisar como a Comissão Nacional da Verdade (Brasil) e a Comisión de Verdad y Justicia (Paraguai) registraram e interpretaram essas violações. A justificativa está na ausência histórica dos povos indígenas nas políticas de memória e reparação, tradicionalmente voltadas à perseguição política individual. A metodologia utilizada segue abordagem qualitativa, exploratória e comparativa, baseada na análise documental dos relatórios oficiais e na revisão de estudos históricos, antropológicos e jurídicos. Os resultados indicam que, embora ambas as comissões tenham reconhecido padrões sistemáticos de violência, incluindo práticas genocidas no caso Aché, os avanços ficaram concentrados no campo simbólico. Houve pouca efetivação de reparações territoriais, responsabilização estatal ou mudanças estruturais. A comparação evidencia que Brasil e Paraguai compartilham limites importantes em relação à justiça de transição, e que as demandas indígenas continuam buscando visibilidade e reconhecimento.
Abstract
The civil military dictatorships of Brazil and the civil military of Paraguay inflicted profound violence on Indigenous peoples, including massacres, forced removals, and territorial destruction. These episodes remained on the margins of official narratives for decades, despite documentation demonstrating their centrality within authoritarian state projects. The cases of the Waimiri-Atroari, Aché, and Avá-Guaraní peoples reveal how these groups were treated as obstacles to economic expansion and state control. This study aims to analyze how the Brazilian National Truth Commission and the Paraguayan Comisión de Verdad y Justicia recorded and interpreted these violations. The justification lies in the historical exclusion of Indigenous peoples from memory and reparation policies, which traditionally focused on individual political persecution. The methodology follows a qualitative, exploratory, and comparative approach, based on documentary analysis of official reports and a review of historical, anthropological, and legal studies. The results indicate that, although both commissions recognized systematic patterns of violence, including genocidal practices in the Aché case, progress remained mostly symbolic. There was little implementation of territorial reparations, state accountability, or structural change. The comparison shows that Brazil and Paraguay share significant limitations in transitional justice, and that Indigenous demands continue to seek visibility and recognition.
Descrição
Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Integração Paraguai-Brasil: Relações Bilaterais, Desenvolvimento e Fronteiras.
Palavras-chave
povos indígenas, justiça, direitos humanos, ditadura