TRABALHO DOMÉSTICO EM CONTEXTO TRANSFRONTEIRIÇO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU-PR POR PESSOAS ESTRANGEIRAS
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2026-06-30
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo verificar a utilização efetiva da Justiça do Trabalho
como instrumento para concretização de direitos, contribuindo na melhor compreensão
da situação jurídica laboral na Região Trinacional do Iguaçu (RTI). A metodologia
escolhida é o estudo de caso, com o uso de técnicas qualitativas, tais como revisão
bibliográfica e documental e quantitativas, para analisar dados relativos aos processos
ajuizados por estrangeiros que atuam no trabalho doméstico, durante o período de 2018
a 2024, por meio da plataforma digital disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) da 9ª Região, com jurisdição no Estado do Paraná, ao qual as 03 (três) varas da
Justiça do Trabalho de Foz do Iguaçu estão subordinadas. O referencial teórico está
fundamentado no trabalho doméstico e seu posicionamento dentro da discussão laboral
na RTI, na distinção entre trabalhador(a) doméstico (a) migrante e transfronteiriço(a) e
na utilização da Justiça do Trabalho dentro do contexto sistêmico, além dos fluxos de
mobilidade internacional feminina para o trabalho doméstico, destacando que toda
pessoa estrangeira, independentemente de sua situação legal, é em território brasileiro
sujeito dos direitos sociais previsto no art. 6º da Constituição Federal, entre eles o direito
individual subjetivo de acesso ao mercado de trabalho e de prover a si mesmo e à sua
família. Por meio da pesquisa, constatou-se que há um sub-registro administrativo da
utilização da Justiça do Trabalho por trabalhadores domésticos estrangeiros. Entretanto,
ainda que numericamente reduzida a quantidade de processos ajuizados pela categoria,
o resultado é suficiente para corroborar as dinâmicas de vulnerabilidade e informalidade
inerentes à região de fronteira, evidenciando a predominância absoluta de mulheres de
nacionalidade paraguaia como demandantes, ratificando pesquisas anteriores sobre as
características da mobilidade pendular na RTI e as interações com o trabalho doméstico.
A conclusão da pesquisa demonstra que as peças processuais analisadas não são
apenas atos jurisdicionais e sim registros oficiais da existência de mulheres de
nacionalidade paraguaia atuando na informalidade em Foz do Iguaçu-PR. O resultado
favorável na maioria das ações, com o reconhecimento do vínculo de emprego, confirma
a reação positiva do sistema às demandas propostas, comprovando que o processo
judicial atua como um mecanismo tardio, mas eficiente, na concretização de direitos
sociais.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
direito do trabalho, trabalho doméstico, trabalhador e trabalhadora estrangeiros, Região Trinacional do Iguaçu, Justiça do Trabalho