Os Princípios de Yogyakarta e a sua contribuição para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT+ no Brasil
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Data
2026-04-15
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Resumo
Esta dissertação parte do diálogo que levou à criação dos Princípios de Yogyakarta em 2007, onde foi possível perceber que a discriminação contra a comunidade LGBT+ permanece firme, principalmente em países com forte herança do colonialismo, como o Brasil. Dessa forma, trata-se de uma pesquisa qualitativa – aplicando-se a reconstrução de processos sociais, técnica metodológica na qual o pesquisador não se aproxima diretamente do sujeito estudado e utiliza fontes documentais estatais e não estatais para o desenvolvimento da pesquisa. A partir disso, tem-se como objetivo entender de que maneira as recomendações trazidas pelos princípios podem ser eficazes e se os próprios princípios podem ser utilizados como um instrumento de combate à LGBTfobia no Brasil. Para tanto, deve-se investigar as complexas interseções entre os direitos LGBT+, as teorias feministas, queer, as contribuições da trans teorização e o impacto desses temas nas Relações Internacionais (RI), enfatizando os desafios que tais questões trazem para as estruturas normativas tradicionais da política global. A partir de uma abordagem crítica, é possível explorar como as contribuições teóricas feministas, queer e trans teóricas reformulam os debates em RI, rompendo com a visão heteronormativa predominante. Destacam-se, também, as tensões internas entre os estudos LGBT+ e queer, apontando os limites geográficos e culturais das teorias queer e suas implicações no Terceiro Mundo Queer. Por conseguinte, deve-se entender como a comunidade LGBT+ passou a ser pauta na agenda global, assim como decisões importantes em âmbito internacional e favoráveis à comunidade, para que o diálogo tivesse relevância suficiente e culminasse nos Princípios de Yogyakarta. Por fim, será analisada a comunidade LGBT+ brasileira como um estudo de caso e o reconhecimento formal de direitos por decisões do Supremo Tribunal Federal através da internalização dos Princípios de Yogyakarta, mostrando que, através do Poder Judiciário Brasileiro, os princípios são, sim, instrumentos utilizados em favor da comunidade LGBT+.
Abstract
This thesis is based on the dialogue that led to the creation of the Yogyakarta Principles in 2007, where it was possible to see that discrimination against the LGBT+ community remains strong, especially in countries with a strong legacy of colonialism, such as Brazil. Thus, this is a qualitative research – applying the reconstruction of social processes, a methodological technique in which the researcher does not directly approach the subject studied and uses state and non-state documentary sources to develop the research. Based on this, the objective is to understand how the recommendations brought by the principles can be effective and whether the principles themselves can be used as an instrument to combat LGBTphobia in Brazil. To this end, the complex intersections between LGBT+ rights, feminist and queer theories, the contributions of trans theorizing and the impact of these themes on International Relations (IR) must be investigated, emphasizing the challenges that such issues bring to the traditional normative structures of global politics. From a critical approach, it is possible to explore how feminist, queer, and trans theoretical contributions reformulate debates in IR, breaking with the predominant heteronormative view. The internal tensions between LGBT+ and queer studies are also highlighted, pointing out the geographical and cultural limits of queer theories and their implications for the Queer Third World. Therefore, it is necessary to understand how the LGBT+ community became a topic on the global agenda, as well as important decisions at the international level that favored the community, so that the dialogue would have sufficient relevance and culminate in the Yogyakarta Principles. Finally, the Brazilian LGBT+ community will be analyzed as a case study and the formal recognition of rights by decisions of the Federal Supreme Court through the internalization of the Yogyakarta Principles, showing that, through the Brazilian Judiciary, the principles are, in fact, instruments used in favor of the LGBT+ community.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Relações Internacionais.
Palavras-chave
direitos humanos, minorias sexuais, Teoria Queer, identidade de gênero
Citação
Silva Neto, Manoel de Jesus. Os princípios de Yogyakarta e a sua contribuição para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT+ no Brasil. Foz do Iguaçu, 2025.