A alfabetização de migrantes na legislação brasileira
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2026-03-30
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Resumo
Este estudo investiga a alfabetização de crianças migrantes em contexto de fronteira, tomando como recorte o município de Foz do Iguaçu (PR), na região da Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina, onde a presença de estudantes internacionais e o multilinguismo tensionam políticas curriculares e práticas escolares. Parte-se do problema de que crianças falantes de espanhol, ainda em processo de aquisição do português, são inseridas em turmas regulares e submetidas a um modelo alfabetizador padronizado (método fônico), sem que legislações, diretrizes curriculares e planejamentos locais explicitem adequações para a diversidade linguística e cultural. O objetivo consiste em analisar as diretrizes legais e normativas que orientam a alfabetização de crianças em cidades de fronteira, com ênfase na legislação brasileira e nas políticas públicas educacionais, bem como examinar as indicações do planejamento anual municipal do 2º ano do ensino fundamental do ano de 2025, quanto ao atendimento de estudantes migrantes. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa (Bardin, 1977), de viés bibliográfico e documental (Gil, 2002), com análise de marcos legais e curriculares nacionais, estaduais e municipais e comparação de contrastes fonológicos entre português e espanhol com apoio do Alfabeto Fonético Internacional. Além da análise de legislações e diretrizes, acerca de políticas curriculares, estudos recentes, como o de Marcondes (2023) e Bedin (2021), apontam os efeitos da padronização promovida pela Base Nacional Comum Curricular, apontando implicações para a autonomia pedagógica e para o atendimento às necessidades de estudantes migrantes. Complementarmente, pesquisas de Amato; Lima, (2022) e Amato; Santos, (2024); Oliveira (2024) e Moraes (2011) evidenciam currículos monolíngues e a realidade multilíngue das regiões de fronteira, enfatizando os desafios na alfabetização de crianças falantes de espanhol, guarani e outras línguas. Os resultados evidenciam tensões e lacunas: embora os dispositivos legais assegurem o acesso à educação, não oferecem orientações pedagógico-curriculares específicas para a alfabetização em situações de diversidade linguística próprias de regiões de fronteira; no plano local, o planejamento municipal não incorpora de forma estruturante diretrizes voltadas ao trabalho com estudantes migrantes. Observa-se, ainda, a centralidade do método fônico como modelo único, cuja eficácia fica comprometida quando aplicado a crianças com repertórios fonológicos distintos, o que demanda ajustes didáticos e políticas de acolhimento linguístico mais consistentes. Conclui-se pela necessidade de fortalecer a articulação entre normativas e práticas escolares, ampliar formações docentes e desenvolver materiais e estratégias interculturais que reconheçam a pluralidade linguística como condição concreta do território e não como exceção.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcialà obtenção do título de Mestra em Estudos Latino-Americanos.