A trajetória da agenda de inovação no setor público brasileiro (1995-2025): uma crítica à continuidade da lógica gerencial
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Data
2026-01-13
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Resumo
Este trabalho analisa a trajetória histórica da agenda de inovação no setor público federal brasileiro entre 1995 e 2025, investigando sua configuração sob a égide do gerencialismo e as implicações da transposição acrítica de práticas do setor privado para a administração pública. A pesquisa fundamenta-se no conceito de redução gerencial, derivado da redução sociológica de Alberto Guerreiro Ramos, como ferramenta analítica para o exame crítico da importação de tecnologias de gestão. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza documental, analisando decretos, leis e planos governamentais que marcaram o período, desde a Reforma Gerencial de 1995 (Governo FHC) até as iniciativas do atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Governo Lula III). Os resultados indicam que, apesar das variações discursivas, a agenda manteve subordinação à racionalidade de mercado, privilegiando a eficiência em detrimento de valores político-democráticos. Conclui-se que a ausência da redução gerencial resulta em práticas formalísticas, na qual a inovação opera como dispositivo de legitimação simbólica, propondo-se o resgate dessa categoria analítica para uma apropriação crítica e democrática das transformações na gestão pública.
Resumen
Este trabajo analiza la trayectoria histórica de la agenda de innovación en el sector público federal brasileño entre 1995 y 2025, investigando su configuración bajo la égida del gerencialismo y las implicaciones de la transposición acrítica de prácticas del sector privado a la administración pública. La investigación se fundamenta en el concepto de reducción gerencial, derivado de la reducción sociológica de Alberto Guerreiro Ramos, como herramienta analítica para el examen crítico de la importación de tecnologías de gestión. Metodológicamente, se adopta un enfoque cualitativo de naturaleza documental, analizando decretos, leyes y planes gubernamentales que marcaron el período, desde la Reforma Gerencial de 1995 (Gobierno FHC) hasta las iniciativas del Ministerio de Gestión y de la Innovación en Servicios Públicos (Gobierno Lula III). Los resultados indican que, a pesar de las variaciones discursivas, la agenda mantuvo subordinación a la racionalidad de mercado, privilegiando la eficiencia en detrimento de valores político-democráticos. Se concluye que la ausencia de la reducción gerencial resulta en prácticas formalistas, donde la innovación opera como dispositivo de legitimación simbólica, proponiéndose el rescate de esta categoría analítica para una apropiación crítica y democrática de las transformaciones en la gestión pública.
Abstract
This work analyzes the historical trajectory of the innovation agenda in the Brazilian federal public sector between 1995 and 2025, investigating its configuration under the aegis of managerialism and the implications of the uncritical transposition of private sector practices to public administration. The research is grounded in the concept of managerial reduction (redução gerencial), derived from Alberto Guerreiro Ramos’s sociological reduction, as an analytical tool to critically examine the importation of management technologies. Methodologically, a qualitative documentary approach is adopted, analyzing decrees, laws, and government plans that marked the period, from the 1995 Managerial Reform (FHC Government) to the initiatives of the Ministry of Management and Innovation in Public Services (Third Lula Government). The results indicate that, despite discursive variations, the agenda maintained subordination to market rationality, prioritizing efficiency over political-democratic values. It is concluded that the absence of managerial reduction results in formalistic practices where innovation operates as a device of symbolic legitimation, proposing the retrieval of this analytical category for a critical and democratic appropriation of transformations in public management.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
inovação, administração pública federal, gestão pública, redução gerencial