Inclusão digital na educação como política pública: análise comparada entre Brasil e Uruguai
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Data
2025-10-27
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Resumo
Este trabalho analisa a inclusão digital na educação básica como política pública, em perspectiva comparada entre Brasil e Uruguai, no período de 2017 a 2025. Parte-se da hipótese de que a inclusão digital não se resume à disponibilização de dispositivos ou conectividade, mas envolve estratégias políticas estruturantes voltadas à equidade e à justiça social. O objetivo geral consistiu em analisar comparativamente as políticas públicas nacionais de inclusão digital na educação nos dois países, considerando marcos legais, arranjos institucionais, estratégias de implementação e impactos sociais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, exploratório-descritiva e análise documental, orientada pelo método comparativo de estudo de caso duplo, utilizando o modelo de sistemas muito semelhantes (Most Similar Systems Design). A coleta de dados foi realizada a partir de fontes secundárias como legislações, relatórios técnicos, bases de dados oficiais e literatura científica. As análises revelaram que o Uruguai, por meio do Plan Ceibal, consolidou um modelo centralizado e universalizado de inclusão digital, com forte articulação entre infraestrutura, formação docente e conteúdos pedagógicos digitais. No Brasil, programas como o PIEC e a Política Nacional de Educação Digital apresentam avanços significativos, mas enfrentam limitações estruturais decorrentes da fragmentação federativa, desigualdades regionais e instabilidade orçamentária. O estudo conclui que a inclusão digital, quando estruturada como política pública com foco na justiça social, contribui não apenas para a democratização do acesso às tecnologias, mas também para o fortalecimento da cidadania e da qualidade da educação pública. Além disso, evidencia-se que o êxito das políticas de inclusão digital depende da articulação intersetorial, da continuidade institucional e da participação ativa dos sujeitos escolares.
Resumen
Este trabajo analiza la inclusión digital en la educación básica como política pública, desde una perspectiva comparada entre Brasil y Uruguay, en el período de 2017 a 2025. Parte de la hipótesis de que la inclusión digital no se limita al acceso a dispositivos o conectividad, sino que implica estrategias estructurales orientadas a la equidad y la justicia social. El objetivo general fue analizar comparativamente las políticas públicas nacionales de inclusión digital en la educación, considerando marcos legales, estructuras institucionales, estrategias de implementación e impactos sociales. La investigación adoptó un enfoque cualitativo, exploratorio-descriptivo, con análisis documental, guiado por el método comparativo de estudio de caso doble, utilizando el modelo de sistemas muy similares (Most Similar Systems Design). La recopilación de datos se basó en fuentes secundarias como leyes, informes técnicos, bases oficiales y bibliografía científica. Los análisis demostraron que Uruguay, a través del Plan Ceibal, consolidó un modelo centralizado y universal de inclusión digital, con fuerte articulación entre infraestructura, formación docente y recursos digitales. En Brasil, programas como el PIEC y la Política Nacional de Educación Digital presentan avances, pero enfrentan limitaciones estructurales derivadas del federalismo fragmentado, desigualdades regionales e inestabilidad presupuestaria. Se concluye que la inclusión digital, cuando se estructura como política pública centrada en la justicia social, contribuye a la democratización del acceso a las tecnologías y al fortalecimiento de la ciudadanía y de la educación pública. Además, el éxito de estas políticas depende de la articulación intersectorial, la continuidad institucional y la participación activa de las comunidades escolares.
Abstract
This study analyzes digital inclusion in basic education as a public policy, through a comparative approach between Brazil and Uruguay from 2017 to 2025. It assumes that digital inclusion is not limited to device distribution or internet access, but requires structural strategies aimed at equity and social justice. The general objective was to comparatively analyze national public policies for digital inclusion in education in both countries, focusing on legal frameworks, institutional arrangements, implementation strategies, and social impacts. The research adopted a qualitative, exploratory-descriptive approach, based on document analysis and a comparative dual case study method, using the Most Similar Systems Design model. Data collection was based on secondary sources such as laws, technical reports, official databases, and academic literature. The analysis showed that Uruguay, through Plan Ceibal, has consolidated a centralized and universal model of digital inclusion, with strong articulation between infrastructure, teacher training, and digital content. In Brazil, programs such as PIEC and the National Digital Education Policy have shown significant progress, but face structural limitations due to federal fragmentation, regional inequalities, and budgetary instability. The study concludes that when digital inclusion is conceived as a public policy grounded in social justice, it contributes not only to democratizing access to technology but also to strengthening citizenship and improving the quality of public education. Moreover, it emphasizes that successful digital inclusion policies rely on intersectoral coordination, institutional continuity, and active participation of school communities.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
inclusão digital, políticas públicas, educação, Uruguai