DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (UNILA)- UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SAÚDE SAÚDE DOS IMIGRANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA: DESAFIOS PARA GARANTIR O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO SUS
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Data
2025-10-15
Autores
Costa, Antonielle
Ferro, Lilian
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Editor
Resumo
RESUMO
O acesso à saúde dos imigrantes venezuelanos no município de São Lourenço do Oeste
está embasado pela legislação internacional, nacional, estadual e municipal, contudo os
serviços públicos de saúde enfrentam dificuldades para garantir o princípio da
universalidade. A escolha dos venezuelanos se deu pela sua magnitude numérica em
relação a outros grupos de imigrantes e pelos desafios socioculturais e discriminatórios
enfrentados por esse grupo. O objetivo geral deste trabalho é analisar a legislação
internacional, nacional, estadual e municipal referente ao acesso à saúde dos imigrantes.
Os objetivos específicos são descrever as ações implementadas no município de São
Lourenço do Oeste (SC) voltadas à população imigrante, especialmente os venezuelanos,
e identificar avanços e desafios para a efetivação do princípio da universalidade do SUS
no contexto local. Foi realizado através de pesquisa documental e bibliográfica, utilizando
como variáveis os descritores “Saúde dos Imigrantes”, “Legislação para Imigrantes”,
“Política Pública para Imigrantes” e uso operadores booleanos AND e OR, pelo potencial
em responder a problemática de compreender como ocorre o acesso à saúde pelos
imigrantes em face o princípio da universalidade preconizado constitucionalmente. Dentre
as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes, estão as barreiras individuais, socioculturais,
administrativas e políticas, e fatores ligados a trabalho e renda, limitação na comunicação,
escolaridade e falta de conhecimento dos sistemas de saúde. Concluiu-se que o
município está avançando no processo para garantir a universalidade de acesso à saúde,
por meio da Política Municipal para População Migrante e programas da Secretaria
Social, porém salienta-se a necessidade de ações específicas com os profissionais de
saúde para promover capacitação e interculturalidade.
Abstract
Descrição
Palavras-chave
Imigrante, Acesso à Saúde, Política Pública, Universalidade