Entre o risco biológico e a vulnerabilidade social: as políticas públicas nacionais de saúde destinadas à gestantes usuárias de crack
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Data
2025
Autores
Camilo, Caroline Perez
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Resumo
Este trabalho oferece um panorama das políticas públicas de saúde no Brasil, abordando a atenção a gestantes usuárias de crack a partir da articulação entre a dimensão clínica e a social. A gestação de usuárias de crack configura-se como uma gestação de alto risco, marcada por severas complicações como pré-eclâmpsia, prematuridade e baixo peso ao nascer, além de manifestações de abstinência neonatal. Esses riscos biológicos são agravados por vulnerabilidades estruturais como a pobreza, a situação de rua e o estigma social, que criam barreiras significativas ao acesso e à continuidade do cuidado. No plano legal, o estudo traça uma trajetória que vai da Lei da Reforma Psiquiátrica e da institucionalização da Rede de Atenção Psicossocial até a Política Nacional sobre Drogas. Este arcabouço normativo, complementado por iniciativas como a Rede Cegonha, o Pré-Natal de Alto Risco e a atuação do Consultório na Rua, assegura um cuidado integral centrado no binômio mãe-bebê. As garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes para o pós-parto e a primeira infância reforçam o compromisso legal com a proteção da vida e do desenvolvimento infantil. A prática, no entanto, revela a desigualdade na implementação. O trabalho avalia experiências em diversas regiões do país, como os protocolos assistenciais e fluxos de estratificação de risco em Curitiba (PR), a estratégia de vínculo com a gestante usuária de crack em Sobral (CE), o acolhimento residencial transitório em São Lourenço do Sul (RS), os centros de referência e programas sociais voltados exclusivamente para o atendimento à usuários de crack em São Paulo (SP). Essas iniciativas demonstram que o cuidado integrado e humanizado é viável e eficaz quando há articulação entre as políticas públicas. Em conclusão, o maior desafio brasileiro não é normativo, mas operacional. A transformação de boas práticas isoladas em um padrão de rede requer uma gestão estratégica que se concentre em expandir as portas de entrada nos territórios, instituir protocolos integrados, garantir retaguarda contínua e qualificar as equipes para superar o estigma. O monitoramento de indicadores de acesso, continuidade e desfechos maternos e neonatais é fundamental para assegurar que a legislação se traduza, de fato, em proteção e dignidade.
Abstract
This paper presents an overview of public health policies in Brazil, addressing the care provided to pregnant crack cocaine users through an articulation between the clinical and social dimensions. Gestation for crack users is configured as a high-risk pregnancy, marked by severe complications such as preeclampsia, prematurity, and low birth weight, in addition to manifestations consistent with neonatal abstinence syndrome. These biological risks are compounded by structural vulnerabilities such as poverty, homelessness, violence, and social stigma, which create significant barriers to accessing and maintaining care. On a legal level, the study traces a trajectory that goes from the Psychiatric Reform Law to the institutionalization of the Psychosocial Care Network and the National Drug Policy. This normative framework, complemented by initiatives such as the Stork Network (Rede Cegonha), High-Risk Prenatal Care, and the work of the Street Clinic (Consultório na Rua), ensures comprehensive care centered on the mother-baby dyad. The guarantees provided by the Statute of the Child and Adolescent and guidelines for postpartum and early childhood further reinforce the legal commitment to protecting life and child development. In practice, however, implementation reveals inequality. This work evaluates experiences in various regions of the country, such as the care protocols and risk stratification flows in Curitiba (PR), the strategy for building bonds with pregnant crack users in Sobral (CE), the transitional residential care in São Lourenço do Sul (RS), the reference centers and social programs exclusively aimed at assisting crack users in São Paulo (SP). These initiatives demonstrate that integrated and humanized care is viable and effective when public policies are well-articulated. In conclusion, Brazil's greatest challenge is not normative but operational. Transforming isolated good practices into a network standard requires a strategic management focused on expanding entry points in the territories, instituting integrated protocols, guaranteeing continuous support, and training teams to overcome stigma. The monitoring of indicators for access, continuity, and maternal and neonatal outcomes is fundamental to ensure that legislation is, in fact, translated into protection and dignity.
Descrição
Palavras-chave
dependência química, políticas públicas, saúde materno-infantil, crack (droga)