Entre o risco biológico e a vulnerabilidade social: as políticas públicas nacionais de saúde destinadas à gestantes usuárias de crack
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Data
2025
Autores
Camilo, Caroline Perez
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Resumo
Este trabalho oferece um panorama das políticas públicas de saúde no Brasil, abordando a atenção a gestantes usuárias de crack a partir da articulação entre a dimensão clínica e a social. A gestação de usuárias de crack configura-se como uma gestação de alto risco, marcada por severas complicações como pré-eclâmpsia, prematuridade e baixo peso ao nascer, além de manifestações de abstinência neonatal. Esses riscos biológicos são agravados por vulnerabilidades estruturais como a pobreza, a situação de rua e o estigma social, que criam barreiras significativas ao acesso e à continuidade do cuidado. No plano legal, o estudo traça uma trajetória que vai da Lei da Reforma Psiquiátrica e da institucionalização da Rede de Atenção Psicossocial até a Política Nacional sobre Drogas. Este arcabouço normativo, complementado por iniciativas como a Rede Cegonha, o Pré-Natal de Alto Risco e a atuação do Consultório na Rua, assegura um cuidado integral centrado no binômio mãe-bebê. As garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes para o pós-parto e a primeira infância reforçam o compromisso legal com a proteção da vida e do desenvolvimento infantil. A prática, no entanto, revela a desigualdade na implementação. O trabalho avalia experiências em diversas regiões do país, como os protocolos assistenciais e fluxos de estratificação de risco em Curitiba (PR), a estratégia de vínculo com a gestante usuária de crack em Sobral (CE), o acolhimento residencial transitório em São Lourenço do Sul (RS), os centros de referência e programas sociais voltados exclusivamente para o atendimento à usuários de crack em São Paulo (SP). Essas iniciativas demonstram que o cuidado integrado e humanizado é viável e eficaz quando há articulação entre as políticas públicas. Em conclusão, o maior desafio brasileiro não é normativo, mas operacional. A transformação de boas práticas isoladas em um padrão de rede requer uma gestão estratégica que se concentre em expandir as portas de entrada nos territórios, instituir protocolos integrados, garantir retaguarda contínua e qualificar as equipes para superar o estigma. O monitoramento de indicadores de acesso, continuidade e desfechos maternos e neonatais é fundamental para assegurar que a legislação se traduza, de fato, em proteção e dignidade.
Abstract
Descrição
Palavras-chave
Dependência Química, Políticas Públicas, Saúde Materno-Infantil, Gestão em Saúde