O enfrentamento da reincidência criminal em Foz do Iguaçu
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Data
2023
Autores
Chamorro, Victor Jorge Lugnani
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Resumo
A condução das políticas de controle social nos Estados neoliberais tem recebido forte influência do modelo “lei e ordem”, que no Brasil vem acarretando seletivo regime de encarceramento em massa, aumento da criminalidade e da reincidência criminal, em uma espiral insustentável. Os estudos sobre a postura do Estado, com os seus desdobramentos normativos e efeitos práticos, inclusive presente no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu, demonstram que o Brasil segue a tendência insustentável de prisões indiscriminadas, com foco nas camadas mais pobres da sociedade, e não consegue reduzir os índices de violência com tais Políticas Públicas. Contudo, as soluções para os problemas penitenciários, muito provavelmente, devem advir das ações endógenas da sociedade civil e com metodologias inovadoras, como por exemplo a da Associação de Proteção e Apoio aos Condenados (APAC), que possui a capacidade de reverter o ciclo vicioso de “prende e solta”, sem abandonar o rigor no cumprimento da pena, centrando esforços nos efeitos deletérios que a passagem pelo cárcere deixa. Ademais, seja qual for a alternativa buscada ou aplicada para conter a reincidência criminal, a participação social deve estar sempre presente nestes estudos e iniciativas, tendo em vista que as causas e efeitos desse problema emergem ou repercutem no seio da sociedade, com conexões em questões como rotulagem social, desigualdade, economia, trabalho, educação e forças estatais concentradas, apenas, no processo repressivo. Dessa forma, diante de um cenário desafiador que envolve a questão prisional, o objetivo dessa investigação científica é avaliar o método de tratamento penal promovido pela APAC, como metodologia para a diminuição da reincidência e reentrada criminal no sistema prisional de Foz do Iguaçu, respondendo à questão de pesquisa: há metodologia de tratamento penal capaz de conter ou mitigar o processo de reincidência criminal, com a consequente ressocialização de criminosos, rompendo com ciclo de retroalimentação criminal exercido pelos sistemas penitenciários tradicionais. Para realização do estudo de caso, a pesquisa qualitativa, abrigada pelo paradigma interpretativista, analisou triangularmente os aportes contidos na revisão de literatura, pesquisas documentais, bibliográficas e dados coletados nas entrevistas semiestruturadas às autoridades criminais de Foz do Iguaçu. Visou corroborar o pressuposto de que o método APAC representa uma solução de Política Pública para a ressocialização efetiva do homem criminoso, dentro dos primados dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, apto a enfrentar os processos de reincidência e reentradas criminais nas unidades prisionais de Foz do Iguaçu, mas que atualmente não encontra ambiência política para ser implantado. Os resultados mais expressivos da presente investigação demonstram que o Estado, efetivamente, é o condutor do processo de encarceramento em massa, sob forte influência econômica, sem conseguir, contudo, conter a violência e a reincidência criminal e que a metodologia APAC, com visão preventiva e tratamento humanizado, representa uma saída viável e promissora para obstar ou mitigar essas deficiências. A principal contribuição deste estudo foi discutir cientificamente componentes importantes da seara penitenciária e promover as conexões teóricas para o aprofundamento de novos estudos ou subsidiar operacionalmente eventuais iniciativas alternativas.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
Segurança pública; Crime; Criminosos - Reabilitação