O Direito à Comunicação e a Política de Assistência Social na Realidade do Município de Foz do Iguaçu-PR: uma Análise das Representações Sociais a partir do Programa Meio-Dia Paraná da RPC
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Data
2023
Autores
Camargo, Felipe Garcia
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Resumo
Este trabalho teve como objeto de pesquisa o direito à comunicação no contexto da Política de Assistência Social (PAS) no município de Foz do Iguaçu-PR e como problema de pesquisa: “Como esse direito se apresenta, ou se ausenta, nas reportagens veiculadas pelo programa Meio-Dia Paraná da RPC, no que se refere à PAS?” O objetivo geral foi conhecer como o direito à comunicação se apresenta no contexto da PAS neste município. Nos objetivos específicos se pretendeu qualificar a categoria do direito à comunicação enquanto um direito humano, aproximando esse debate ao campo teórico do serviço social, em consonância com a perspectiva de viabilização de direitos da PAS. Também buscou-se conceituar a Comunicação Pública (CP) refletindo sobre a disseminação das informações relacionadas a essa política. Por fim, analisou-se o conteúdo e o discurso das 31 reportagens selecionadas produzidas, sobre a PAS, por um dos mais abrangentes veículos de comunicação da cidade, entre os anos de 2012 e 2022. A metodologia utilizada se deu a partir da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, esta segunda, a partir da Análise de Conteúdo (AC) e Análise de Discurso (AC) das matérias jornalísticas selecionadas, priorizando identificar e melhor compreender as suas dinâmicas, relações e conflitos de interesse na produção de sentidos sobre os temas correlatos à PAS. Entre os resultados encontrados, foi possível evidenciar que a categoria do direito à comunicação, como também os preceitos da CP não estão presentes enquanto conteúdo e/ou discursividade nas reportagens analisadas. O que se encontrou foi um contexto de produção do discurso naturalizado, reducionista e hegemônico sobre as problemáticas sociais que produzem discursividades distanciadas e rasas sobre essa política, características presentes na intencionalidade da empresa privada de comunicação. Já para a PAS, a partir dos atores entrevistados nas reportagens, o direito à comunicação e os preceitos da CP, aparecem de forma breve e pontual, enquanto uma necessidade reconhecida na fala de um gestor, em contraste com a linha editorial da emissora que não destaca essa perspectiva. O que se evidencia vai na contramão dos valores democráticos, ou em uma concepção liberal desta, ou seja, as reportagens contribuem para o fortalecimento de imaginários sobre a PAS que denotam interesses privados e mercadológicos e, consequentemente, reforçam o esvaziamento de noções de uma comunicação de utilidade pública, o que se refere ao caráter público do direito ao acesso à informação previsto pela PAS e ao direito à comunicação assegurado pela Constituição Federal. Esse cenário enfraquece a perspectiva política dos direitos humanos, fortalece discursos de desinvestimento e esvaziamento dos recursos das políticas sociais do Estado, reforçando investimentos em projetos do terceiro setor, o que também perpetua ideologicamente o projeto societário neoliberal.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
direito à comunicação; política de assistência social; representações sociais; serviço social; democracia