Panorama das Políticas Públicas Nacionais de Saúde Destinadas aos Indivíduos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH): uma Revisão de Literatura
Resumo
Nas últimas décadas, os transtornos de neurodesenvolvimento têm ganhado destaque
enquanto objetos de estudo da pesquisa em saúde. Tal perspectiva impulsionou a
crescente demanda por diagnóstico e tratamento, reforçando a relevância da criação e
implementação de políticas públicas que possam subsidiar intervenções com vistas à
promoção da qualidade de vida de pessoas que convivem com Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade (TDAH). Considerando este cenário, a presente pesquisa
configura um estudo de caráter qualitativo, cujo objetivo geral foi realizar um mapeamento
das políticas públicas de saúde para indivíduos com TDAH, no contexto nacional. Para a
efetivação deste propósito, utilizamos como procedimento metodológico a revisão
bibliográfica e documental, cujos resultado apontam para a existência de dois marcos
regulatórios de políticas públicas de saúde direcionados aos indivíduos com TDAH, a
saber, a Lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade. A despeito dos subsídios trazidos por estes documentos no que concerne
à legitimidade e visibilidade das demandas em saúde dos indivíduos com TDAH, nossa
análise aponta para a fragilidade de tais políticas, desvelando contradições e
incongruências no que se refere às escassas perspectivas legais já consolidadas,
evidenciando a urgência de ampliação deste debate em diferentes âmbitos da sociedade.