Pré-natal: uma Incógnita da Fronteira Brasil x Paraguai
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Data
2022
Autores
Schlickmann, Marla Carine
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Resumo
A presente pesquisa traz em seu bojo a complexidade da cidade de Foz do Iguaçu e das suas fronteiras com o Paraguai, tendo em vista que possuem um grande fluxo migratório de vários outros países da América Latina, assim como de todo o mundo. Um problema de grande complexidade apresentado pelas cidades fronteiriças trata-se do acesso dos imigrantes ao sistema único de saúde. Desse modo, o objetivo da presente pesquisa encontra-se voltado a verificar a aplicação e a efetividade dos Direitos Humanos e sociais voltados a promoção do bem-estar e dignidade das imigrantes ilegais paraguaias na cidade de Foz do Iguaçu, bem como pesquisar a possibilidade da realização do Pré-Natal por mulheres paraguaias na rede pública do município e a existência de políticas públicas voltadas ao atendimento desse público. Para tanto buscou-se realizar um estudo qualitativo, com uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa e revisão bibliográfica e análise documental. Outrossim, espera-se que a pesquisa traga em seu bojo uma contribuição para os gestores públicos acerca do conhecimento das garantias previstas na Constituição Federal de 1988 e demais legislações aplicáveis as mulheres em seu período gestacional, servindo ainda de informação a essas mulheres, para que busquem através de políticas públicas acessíveis a melhoria no atendimento. A pesquisa busca ainda demonstrar a relevância regional do problema assim como identificar os meios legais pelos quais o poder público e as instituições municipais da cidade de Foz do Iguaçu devem se pautar para realizar o devido atendimento relativo ao pré-natal de mulheres paraguaias que residem na cidade e que buscaram a localidade na esperança de melhores condições de saúde. O resultado final desse estudo apontou para a legalidade na realização do pré-natal de mulheres paraguaias, porém com a necessidade da implantação de novas políticas públicas voltadas a essa população.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
Direito a Saúde. Pré-natal. Imigrantes. Políticas públicas