Medidas Socioeducativas e Tráfico de Drogas: uma Análise do Perfil dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto por Tráfico de Drogas no CREAS II de Foz do Iguaçu/PR

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a discussão sobre o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (MSE-MA) por tráfico de drogas, tendo como objetivo geral analisar o perfil dos adolescentes em cumprimento de MSE-MA por tráfico de drogas no CREAS II do município de Foz do Iguaçu no período de 2017 a 2019, e como objetivos específicos: a discussão sobre o processo histórico da proteção social da criança e do adolescente (RIZZINI, FALEIROS); as categorias adolescência, medidas socioeducativas e tráfico de drogas (BRASIL, ROCHA, ECA); as legislações que envolvem medidas socioeducativas, ato infracional e proibição de drogas; a execução das medidas socioeducativas dentro do SUAS no CREAS; e por fim mapeamento e análise do perfil dos adolescentes em cumprimento de MSE-MA por tráfico de drogas no CREAS II do município de Foz do Iguaçu. O percurso metodológico adotado deu-se por meio da realização de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental primária, através de dados coletados dos Planos Individuais de Atendimentos dos adolescentes. Tendo como resultado o levantamento do perfil dos adolescentes, que indicou uma defasagem escolar destes, assim como a maior presença masculina no ato infracional de tráfico de drogas e o aumento na inserção de adolescentes nas MSE-MA de 2017 a 2019. Nas considerações finais, ressaltamos a importância de continuidade de estudos referentes aos adolescentes, para a criação de indicadores que subsidiem o aperfeiçoamento da execução das MSE-MA no município.