Sonhos Feitos de Brisa: (In)Visibilidades das Tramas do Trabalho na Infância e (Des)Compromissos da Agenda Pública

Abstract

O presente trabalho, de forma geral, apresenta reflexões sobra à aplicação/eficácia das políticas públicas frente ao fenômeno de trabalho infantil do município de Foz do Iguaçu. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, com levantamento documental, realização de entrevistas semiestruturadas aos trabalhadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA) e para moradores do município. Utilizou-se de análise temática de conteúdo. De forma específica, a presente pesquisa debate sobre a invisibilidade do trabalho infantil no tráfico de drogas enquanto Pior Forma de Trabalho Infantil (PFTI) e sua visibilidade enquanto problema de segurança pública. Evidenciou-se que a identificação nos sistemas informatizados das situações de crianças e adolescentes em trabalho infantil é precária, que as ações para informação e mobilização para enfrentamento a problemática são focais e exclusivamente na modalidade de campanha. Também se demonstrou a existência de dificuldades intersetorial no que se refere à articulação em rede das políticas públicas e que trabalhadores desconhecem o modelo de Ações Estratégicas para enfrentamento ao trabalho infantil. Quanto às piores formas de trabalho, de modo geral, não conhecem e não sabem identificar essas situações. Demonstrou-se que os trabalhadores conseguem pensar nas atividades de tráfico de drogas, quando praticado por criança e adolescente, enquanto atividade de trabalho e, contraditoriamente essas atividades continuam a não ser identificadas enquanto pior forma de trabalho infantil. Quanto ao sistema socioeducativo, os resultados da análise indicam que os trabalhadores desconhecem a política socioeducativa e não demonstram interesse em conhecer ou participar dela. Percebeu-se que para o enfrentamento as piores formas de trabalho infantil há necessidade de mobilização dos diversos setores sociais, de oferta de capacitação e educação permanente sobre trabalho infantil a trabalhadores e sociedade, reestruturação da política de forma a garantir intersetorialidade, bem como que cada instituição assuma suas corresponsabilidades (especialmente na política socioeducativa) e que as autoridades cumpram seu papel na proteção das crianças e adolescentes garantindo a aplicabilidade das legislações, inclusive com expansão do orçamento e políticas de financiamento.