As Conquistas da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil e seus Desafios frente à Crise Democrática Contemporânea (2014-2021)

Abstract

A presente dissertação busca compreender os progressos da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, enquanto estratégia participativa de políticas públicas, programas e ações voltadas para a erradicação da exploração do trabalho infantil e concretização o desenvolvimento sustentável na América Latina, e os possíveis obstáculos enfrentados pela Iniciativa em um cenário de crise da democracia liberal verificada na contemporaneidade em sede dos países latino-americanos. Dessa forma, objetiva-se determinar as consequências do trabalho infantil no desenvolvimento social e democrático da América Latina; entender os desafios enfrentados para a erradicação do trabalho infantil em nossa região; averiguar o contexto que sustenta a criação e estabelece as formas de articulação da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, como estratégia abrangente e intraregional; compreender de que modo estão estruturadas as políticas públicas, programas e ações envolvendo a aludida Iniciativa; verificar as conquistas da Iniciativa no combate ao trabalho infantil; entender o impacto do cenário de crise democrática liberal contemporânea na região para a continuidade e sucesso desta Iniciativa e da luta contra o trabalho infantil. Para tal, recorre-se à utilização de uma abordagem qualitativa, de ordem descritiva e explicativa, e pesquisa bibliográfica de fontes primárias e secundárias. Por seu turno, elencam-se entrevistas semiestruturadas como técnica de coleta de dados, entrevistas cujos trechos foram apresentados no decorrer do trabalho para reforçar fundamentos e esclarecer e aprofundar ideias. Adotou-se como hipótese do trabalho a relação entre as perspectivas da concretização da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil e o cenário de crise democrática na América Latina e como a erosão da democracia, seja institucionalmente, juridicamente e até em termos culturais e normativos, influencia negativamente o combate ao trabalho infantil na América Latina contemporânea. Assim, a garantia de governos e estratégias democráticas viabilizam a formulação e manutenção da aludida Iniciativa e demais políticas públicas, programas e ações de combate ao trabalho infantil, porém não existem elementos suficientes no material bibliográfico localizado e nas entrevistas realizadas pela pesquisadora para confirmar a hipótese formulada no presente trabalho.