Saneamento básico: o serviço no município de Foz do Iguaçu
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Data
2021
Autores
Rodriguez Giron, Melanys Yessenia
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Resumo
O Saneamento Básico pode ser definido, de acordo com a legislação brasileira, como o
conjunto de serviços e infraestrutura que abarca o abastecimento de água potável, o
esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem de
águas pluviais urbanas (Lei n. 14.026/2020). Neste trabalho, são analisadas as políticas
públicas municipais relacionadas aos serviços de abastecimento de água potável e de
esgotamento sanitário (coleta e tratamento) prestados pela Sanepar em Foz do Iguaçu. O
saneamento básico é considerado como um direito fundamental, parte do direito à saúde,
– e indispensável para o desenvolvimento econômico e sustentável. A falta de saneamento
gera vários problemas de saúde pública, afetando diretamente a economia. No Brasil, há
razoável cobertura do serviço de abastecimento de água, mas aproximadamente metade
de população não tem acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto, o novo marco
legal do saneamento elegeu a universalização dos serviços como um de seus principais
objetivos. No Município de Foz do Iguaçu, o serviço de abastecimento de água potável
prestado pela Sanepar abrange 100% da população urbana desde 2016 e o serviço de
coleta de esgoto, 80,17% para o ano de 2017. Quanto ao tratamento do esgoto coletado, o
percentual no Município é de 100%. O trabalho objetiva analisar as políticas municipais
relacionadas ao saneamento, o que impõe uma descrição do contexto e das normas
vigentes no Brasil e no Município de Foz do Iguaçu. Também são investigadas a atuação
da sociedade de economia mista encarregada dos serviços no Município – a SANEPAR.
Por fim, o trabalho realiza uma pesquisa exploratória sobre a percepção dos cidadãos de
Foz do Iguaçu sobre a qualidade dos serviços de saneamento prestados pela Sanepar na
qualidade de usuários.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
Saneamento Básico. Foz do Iguaçu. Abastecimento. Esgotamento sanitário. Universalização.
Citação
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