Aviação civil e integração na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai: análise do acordo para regulação e controle do tráfego aéreo
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Data
2020-06-16
Autores
Desiderio, James da Silva
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Resumo
Essa dissertação de mestrado busca entender o processo de integração entre o Brasil, Argentina e Paraguai em relação a aviação civil internacional, analisando o acordo firmado por esses Estados para a regulação e controle do tráfego aéreo nas suas fronteiras, e identificar em que grau de integração estão os membros do Mercosul comparando o bloco com o europeu, e países da América Central, que obtém espaços aéreos de múltiplos Estados Soberanos regulados por órgãos supranacionais. Para a realização deste estudo, fez-se necessário, inicialmente, apresentar o conceito de Soberania, os seus impactos nos territórios e fronteiras, através de uma visão teórica internacionalista dos construtivistas, levando-se em consideração o impacto da aviação civil internacional na construção e consolidação da econômica, política e sociedade dos Estados nacionais. Após, há a análise do desenvolvimento aviação civil nos países Brasil, Paraguai e Argentina, que firmaram o acordo estudado, e os demais que compõem o bloco Mercosul, e comparar com a aviação na Europa e na América Central, verificasse que há várias formas de integração para o desenvolvimento e regulação da aviação civil, e os acordos firmados pelos Estados dependem de sua integração em busca de objetivos comuns, capacidade de investimento de recursos no setor e os objetivos de seu mercado interno.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.
Palavras-chave
Aeronáutica comercial - Mercosul, Regulamentos de tráfego aéreo - Soberania, Direito aéreo