Cadẽ meu celular? Eu vou ligar pro 180: violência domética como uma violação ao Direito Humanos e contexto histórico da criação da Lei Maria da Penha
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Data
2018-07
Autores
Cornelio, Fabiola Cristina Montegutti
Santana, Janaina de Jesus Lopes
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Resumo
Esse trabalho tem como principal finalidade abordar a temática da violência Doméstica, na Lei
11.340/2006, intitulada “Maria da Penha”. Na qual trouxe mecanismos em respostas às agressões
sofridas pelas as mulheres, possibilitando a elaboração de projetos, programas educativos e ações
afirmativas com o intuito alcançar alternativas viáveis. Entendendo que a violência doméstica é uma
forma de violação, tanto aos tratados acordados pelo Brasil com o propósito de erradicar toda e
qualquer desigualdade de gênero bem como a Declaração Universal dos Direitos humanos. Desta
forma esse trabalho tem como propósito, compreender o conceito e as formas de violência contra a
mulher, que se manifestam em seu reduto do lar e identificar as possibilidades de medidas adotadas
à proteção da mulher. Compreendendo que a tutela da Lei Maria da Penha, é insignificante a
definição biológica do polo ativo, porém a necessidade que polo passivo seja do sexo feminino,
uma vez que se encontram no contexto de vulnerabilidade e de hipossuficiência, desta forma
independe da orientação sexual da ofendida. Portanto o tema a ser debatido é considerável de
grande valia para o ordenamento jurídico e para a coletividade
Abstract
Descrição
Anais do Pré-Evento Interseccionalidade e Fronteiras, realizado pelo Programa de Pós-
Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade
Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) em parceria com a Universidade Federal
de Santa Catarina (UFSC) - 18a Congresso Mundial de Antroplogia (IUAES) nos dias 12 e
13 de Julho de 2018
Palavras-chave
Violência Doméstica, Direitos humano, Lei 11.340/2006