O RAP como meio para a construção de consciência histórica: debates a respeito de caminhos que viabilizem a aplicação dos Estudos da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas

Abstract

Ao longo da História, o Brasil tem assumido compromissos internacionais para o combate ao racismo e à discriminação, tais como a Convenção Relativa a Luta contra a Discriminação no campo do Ensino adotada pela Conferência Geral da UNESCO em sua 11a sessão reunida em Paris de 14 de novembro à 15 de dezembro de 1960, e a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida na cidade de Durban, na África do Sul, em 2001. Após estes eventos foi criado, por meio de decreto presidencial, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) cujos objetivos foram o incentivo e a criação de políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e de grupos sociais e étnicos, afetados por discriminação racial e por demais formas de intolerância (JACCOUD, 2002, p.23).