O direito internacional na construção da paz: sociedade civil global pelo desarmamento humanitário e desafios da subalternidade(s)
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Data
2017-10-04
Autores
Horta, Pedro Henrique Melchior Nunes da
Vieira, Gustavo Oliveira
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Resumo
As possibilidades de o Direito Internacional servir à construção da paz
passam pela regulamentação dos meios e métodos de guerra, recorte do Direito
Internacional Humanitário. Em vistas ao desenvolvimento de um ramo novo do
Direito Internacional que se relaciona ao Desarmamento Humanitário que tem como
enfoque a proteção de não combatentes, considerando que também há o
desarmamento estratégico, pertine identificar e delimitar esta seara do Direito
Internacional, identificando seu papel num novo tratado internacional: o Tratado
sobre Comércio de Armas. O Tratado sobre Comércio de Armas emerge da atuação
da sociedade civil pelo controle dos fluxos internacionais de armas fluxos que
expressam bem a condição das subalternidades na sociedade internacional, pois em
diversos casos saem dos países ricos para serem combustível dos genocídios e
crimes de guerra nos países pobres. Razão pela qual o tratado visa definir
proibições e critérios para regulação das transferências de armas
Descrição
Anais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática Ciências Humanas
Palavras-chave
Direito internacional, Desarmamento humanitário