Violência Sexual Intrafamiliar Contra Crianças e Adolescentes: Considerações sobre a Proteção Jurídica e o Enfrentamento no Brasil

Abstract

Buscar-se-á estudar a proteção jurídica nacional e internacional dos direitos da criança e do adolescente, a teoria da proteção integral, a violência sexual intrafamiliar contra crianças e ado- lescentes e as políticas públicas de enfrentamento da situação de violência e de efetivação de direi- tos fundamentais durante à infância.