Entre três estados e um problema público: governança colaborativa e políticas de violência doméstica na tríplice fronteira Foz–CDE–Puerto Iguazú
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Data
2026-09-24
Autores
Brod, Ana Gabriela Manica
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Resumo
Esta dissertação analisa as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres na região da Tríplice Fronteira, abrangendo os municípios de Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina). O problema central da pesquisa é compreender como essas políticas públicas foram formuladas, implementadas e operacionalizadas neste contexto transfronteiriço, com base no framework de governança colaborativa proposto por Amsler (2016), organizado nos estágios montante, intermediário e jusante. A violência doméstica é abordada como um problema público estrutural persistente e uma violação dos direitos humanos. A complexidade geográfica e institucional desta área de fronteira acentua o desafio de oferecer respostas integradas, especialmente diante da coexistência de três ordenamentos jurídicos distintos e da fragmentação das redes de proteção. A metodologia consiste em um estudo de multicasos, complementado por revisão bibliográfica e análise documental. A coleta de dados focou no mapeamento e na sistematização dos dispositivos normativos e institucionais nos três municípios. Os resultados revelaram um panorama normativo diversificado e assimétrico. A análise comparada dos arranjos institucionais e das práticas de governança evidenciou maior densidade normativa municipal em Foz do Iguaçu, maior centralização nacional em Ciudad del Este e maior dependência da estrutura provincial em Puerto Iguazú. Constatou-se, ainda, que a ausência de fluxos formais transfronteiriços limita a continuidade do atendimento e dificulta a construção de uma governança integrada. Assim, o trabalho identificou lacunas e potencialidades para o fortalecimento da cooperação transfronteiriça no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres.
Abstract
This dissertation analyzes public policies aimed at combating domestic violence against women in the Triple Frontier region, encompassing the municipalities of Foz do Iguaçu (Brazil), Ciudad del Este (Paraguay), and Puerto Iguazú (Argentina). The central research problem is to understand how these public policies were formulated, implemented, and operationalized in this cross-border context, based on the collaborative governance framework proposed by Amsler (2016), organized into upstream, midstream, and downstream stages. Domestic violence is addressed as a persistent structural public problem and a violation of human rights. The geographical and institutional complexity of this border area accentuates the challenge of providing integrated responses, especially given the coexistence of three different legal systems and the fragmentation of protection networks. The methodology consists of a multiple-case study, complemented by a literature review and documentary analysis. Data collection focused on mapping and systematizing the normative and institutional mechanisms in the three municipalities. The results revealed a diverse and asymmetric normative landscape. The comparative analysis of institutional arrangements and governance practices showed greater municipal normative density in Foz do Iguaçu, stronger national centralization in Ciudad del Este, and greater dependence on the provincial structure in Puerto Iguazú. It was also found that the absence of formal crossborder flows limits the continuity of assistance and hinders the construction of integrated governance. Thus, the study identified gaps and potentialities for strengthening cross-border cooperation in addressing domestic violence against women.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
violência doméstica, políticas públicas, governança colaborativa, violência contra as mulheres