Entre três estados e um problema público: governança colaborativa e políticas de violência doméstica na Tríplice Fronteira Foz–CDE–Puerto Iguazú
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Data
2026-09-24
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Resumo
Esta dissertação analisa as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência
doméstica contra as mulheres na região da Tríplice Fronteira, abrangendo os municípios
de Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina). O
problema central da pesquisa é compreender como essas políticas públicas foram
formuladas, implementadas e operacionalizadas neste contexto transfronteiriço, com base
no framework de governança colaborativa proposto por Amsler (2016), organizado nos
estágios montante, intermediário e jusante. A violência doméstica é abordada como um
problema público estrutural persistente e uma violação dos direitos humanos. A
complexidade geográfica e institucional desta área de fronteira acentua o desafio de
oferecer respostas integradas, especialmente diante da coexistência de três ordenamentos
jurídicos distintos e da fragmentação das redes de proteção. A metodologia consiste em
um estudo de multicasos, complementado por revisão bibliográfica e análise documental.
A coleta de dados focou no mapeamento e na sistematização dos dispositivos normativos
e institucionais nos três municípios. Os resultados revelaram um panorama normativo
diversificado e assimétrico. A análise comparada dos arranjos institucionais e das práticas
de governança evidenciou maior densidade normativa municipal em Foz do Iguaçu, maior
centralização nacional em Ciudad del Este e maior dependência da estrutura provincial em
Puerto Iguazú. Constatou-se, ainda, que a ausência de fluxos formais transfronteiriços limita
a continuidade do atendimento e dificulta a construção de uma governança integrada.
Assim, o trabalho identificou lacunas e potencialidades para o fortalecimento da cooperação
transfronteiriça no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
Violência Doméstica, Políticas Públicas, Governança Colaborativa, Fronteira, Gênero