PPGPPD - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento

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Navegando PPGPPD - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento por Assunto "Agricultura"

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    Agrobiodiversidade no Brasil: uma análise de como a agrobiodiversidade entra para a agenda das políticas públicas
    (2020-02-12) Lima, Ingrid Borges; Zimmermann, Silvia Aparecida
    Diante de um contexto moderno de produção agrícola pautado na massiva utilização de adubos e defensivos químicos, mecanização intensiva, e sementes modificadas, presente em diversos contextos mundiais, é que se pode por consequência presenciar a perda da agrobiodiversidade. Tendo em vista que o Brasil é detentor da maior biodiversidade do mundo é que a perda da agrobiodiversidade deve ser tratada com cautela. A agrobiodiversidade pode ser reconhecida como todos os elementos da diversidade biológica que se associa ao contexto agrícola de produção, e além disto, ela está intimamente ligada à reprodução dos saberes dos agricultores familiares e comunidades tradicionais. A agrobiodiversidade é um tema ainda pouco explorado na área das políticas públicas, sendo necessárias iniciativas que busquem por alternativas em torno de sua preservação e valorização. O objetivo central deste trabalho está em torno de reconhecer como o tema da agrobiodiversidade entra para a agenda das políticas públicas no Brasil, a partir do referencial teórico de John Kingdon com seu Modelo de Múltiplos Fluxos. O cenário internacional dispõe elementos que favorecem a entrada da agrobiodiversidade no espaço das políticas públicas através de debates que se iniciam pela ONU, mais especificamente na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) reconhecendo a preservação da diversidade biológica como crucial para o alcance do desenvolvimento sustentável, proporcionando posteriormente outros espaços que debateriam de forma mais específica a agrobiodiversidade. No Brasil, é possível reconhecer movimentações que fortaleceram o tema da agrobiodiversidade desde a década de 70 no trabalho de Redes de Tecnologias Alternativas para a agricultura, com enfoque na agroecologia, juntamente à um contínuo trabalho das comunidades locais em favor das sementes crioulas. Além disto, em 2003 é presenciada uma mudança de governo que proporcionou a ampliação de espaços de participação da sociedade civil, favorecendo a entrada de novas perspectivas de construção de políticas públicas. Em 2012, através do Decreto nº 7.794, é criada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), abrigando em sua quinta diretriz o tema da preservação e valorização da agrobiodiversidade. As mobilizações no cenário internacional em torno do desenvolvimento sustentável, juntamente com as mobilizações em nível nacional em favor da agroecologia e preservação das sementes crioulas, além de uma abertura política através de um novo governo, foram elementos considerados cruciais por este trabalho para a entrada do tema da agrobiodiversidade na agenda das políticas públicas no Brasil.